Quantas vezes já assinou contratos e nem sequer leu as “letras pequeninas”? É verdade que sabemos que esse informação está lá, mas raramente a lemos…a culpa pode ser do tamanho da letra.
Depois do tema ser debatido na especialidade, o parlamento aprovou esta quinta-feira uma lei para aumentar o tamanho das “letras pequenas”.
Letras pequenas dos contratos não podem ser inferiores a 2,5 milímetros ou corpo 11
Assinar um contrato leva-nos a ter sempre alguns cuidados. Além da informação mais destacada, é importante que se olhe, leia e perceba as “letras pequenas” que muito dizem. No entanto, a verdade é que as letras pequeninas são ignoradas por muitos.
O parlamento aprovou uma lei para aumentar o tamanho das “letras pequenas” nos contratos, impedindo que possam ser inferiores a 2,5 milímetros ou corpo 11.
O PS absteve-se e o CDS votou contra o diploma. A favor votaram PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
O BE alegou que, muitas vezes, “o texto do clausulado” é “excessivamente complexo, ao ponto de dificultar a sua leitura e compreensão”, a que se junta “utilização de carateres diminutos” que “dificulta a leitura, problema vulgarmente conhecido como letra “miudinha”.
O PEV argumentou que “cláusulas com uma letra tão reduzida que é quase impossível ler” acaba por levar o consumidor a não saber bem “aquilo que está a contratar”.
A questão das “letras pequeninas” nos contratos resultou num texto final em que se determina que “são em absoluto proibidas, designadamente, as cláusulas contratuais gerais” que “se encontrem redigidas com letra inferior a tamanho 11 ou a 2,5 milímetros e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15”.
A lei prevê, igualmente, a criação de um “sistema administrativo de controlo e prevenção de cláusulas abusivas”.