O Orçamento do Estado 2026 (OE2026) foi aprovado recentemente e traz várias mudanças que vão afetar famílias, trabalhadores, pensionistas, habitação e impostos em 2026. Deixamos aqui um resumo das principais alterações.
Entre reduções de IRS, aumentos no salário mínimo, apoios sociais reforçados e novos incentivos à habitação, o OE2026 pretende responder ao aumento do custo de vida, apoiar os jovens e estimular a economia. Este orçamento introduz também mudanças relevantes na fiscalidade e no acesso à cultura, ao mesmo tempo que mantém congeladas as propinas do ensino superior.
Principais mudanças com o Orçamento 2026
- Aumento do salário mínimo nacional
- O salário mínimo vai subir para 920 € já em 2026 — um aumento de 50 € relativamente ao valor atual.
- Está prevista uma subida progressiva do salário mínimo até 2029.
- Redução do IRS (imposto sobre o rendimento)
- As taxas marginais de IRS dos 2º ao 5º escalão vão ser reduzidas em 0,3 pontos percentuais.
- Haverá também atualização automática de escalões.
- Maior apoio social e pensões
- O Complemento Solidário para Idosos (CSI) sobe 40 €, para 670 €.
- Vão ser atualizados vários apoios sociais (subsídios de parentalidade, abono de família, subsídio por doença, desemprego, etc.), mas o valor exato depende do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), a definir em dezembro/janeiro.
- Educação: propinas mantidas/congeladas
- As propinas do ensino superior vão continuar congeladas em 697 € para o ano letivo 2026/2027.
- A intenção inicial de aumentar para 710 € foi afastada.
- Habitação e impostos à compra de casa
- A isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens (até 35 anos) aumenta: imóveis até 330 539 € ficam com isenção total na primeira habitação.
- Para imóveis até 660 982 €, haverá isenção parcial
- Incentivo à cultura e lazer — benefícios fiscais
- Será possível deduzir no IRS parte do IVA gasto em livros, museus e espetáculos (até 250 € por agregado familiar).
- O “cheque-livro” vai passar a incluir e-books para jovens que façam 18 anos em 2026.
- Habitação pública e arrendamento
- O OE2026 prevê investimento em habitação pública e reabilitação, para aumentar a oferta habitacional.
- O Governo compromete-se a reforçar mecanismos de apoio a famílias vulneráveis no arrendamento e promover contratos “acessíveis e seguros”.
Impactos esperados para 2026: para quem mora em Portugal
- Trabalhadores com salários baixos deverão sentir mais alívio: entre aumento do salário mínimo e redução de IRS.
- Pensionistas e agregados familiares com menos rendimentos vão beneficiar dos aumentos no CSI e em apoios sociais.
- Jovens que comprem a primeira casa podem ter vantagens fiscais (IMT).
- Estudantes de ensino superior não vão enfrentar aumentos de propinas em 2026/2027.
- Famílias podem beneficiar de deduções fiscais ao comprar livros, frequentar espetáculos ou museus, o que incentiva cultura e lazer.
- Quem procura habitação, seja pública ou acessível, pode ter mais oferta nos próximos anos.