As famílias com empréstimo à habitação vão poder beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS, prevê o OE2023, determinando que a medida beneficia quem tem rendimentos mensais até 2.700 euros brutos.
Segundo as estimativas do Governo, esta medida poderá beneficiar até 1,4 milhões de pessoas e terá um impacto na receita do IRS da ordem dos 250 milhões de euros no próximo ano.
De acordo com o que foi revelado, para poderem beneficiar deste alívio no pagamento mensal do imposto, os trabalhadores terão de, cumulativamente, possuir um empréstimo para uma casa de habitação própria e permanente, e de auferir uma remuneração mensal até 2.700 euros – o referencial que o Governo usou para definir a atribuição do apoio extraordinário de 125 euros que é pago este mês.
As famílias terão de comunicar à entidade empregadora, “em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição, a opção de redução da retenção na fonte prevista”, através de declaração acompanhada dos “elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”, revela a Lusa.
Esta medida irá juntar-se a outras que o Governo está a preparar para ajudar às famílias face à subida acentuada das Euribor, o indexante usado em mais de 90% dos empréstimos à habitação.
Recorde-se que as regras fiscais em vigor, no que à habitação diz respeito, permitem aos devedores abater aos IRS o correspondente a 15% dos juros dos empréstimos da casa, até ao limite de 296 euros.
Poupar com uma Consolidação antes do OE2023
Existem algumas estratégias para as famílias reduzirem os custos dos seus empréstimos. Ainda assim, a menos burocrática e que permite uma boa redução nas mensalidades, é a consolidação de créditos.
Ao consolidar créditos vai juntar várias prestações num único contrato. Este procedimento permite poupar na taxa de juros, evitar encargos desnecessários e reduzir o valor que é reembolsado mensalmente aos bancos.
Para além disso, se o principal foco é poupar já, com um crédito consolidado é ainda possível alargar o prazo de pagamento. Isto significa que vai pagar o empréstimo durante mais tempo, mas vai conseguir baixar o valor mensal e conseguir um novo fôlego na carteira.
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.