Apesar de não ser muito comum, é uma realidade em Portugal! Há comerciantes que colocam afixado nos seus estabelecimentos a informação que não se aceitam pagamentos com notas de 100€.
A questão que se coloca é se é legal tal “atitude”. O Banco de Portugal responde à questão.
O que diz o Banco de Portugal sobre aceitar ou não notas de 100 euros?
Segundo o Banco de Portugal, a resposta é NÃO! O comerciante tem o dever de aceitar qualquer tipo de nota e não pode recusá-la com base numa suspeita de falsificação infundada. Caso o cliente observe alguma situação deste tipo, deve informar de imediato o Banco de Portugal.
Outra questão coloca-se com a identificação. No caso de fazermos pagamentos com notas de 100, 200 ou 500 euros podem exigir-nos a identificação? A resposta também é Não. Procedimentos deste tipo contrariam o curso legal da nota de euro e põem em causa a confiança do público nas notas em circulação. Deve informar o Banco de Portugal caso seja confrontado com situações desta natureza.
O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa. Na secção Perguntas Frequentes é possível aceder a um conjunto de informação interessante sobre créditos, depósitos, pagamentos, prevenção da fraude, etc.