A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem como missão regular o mercado nacional no âmbito das comunicações, para efeitos do disposto no direito da União Europeia e na legislação nacional.
Recentemente a ANACOM publicou o Plano Plurianual de Atividade, onde é revelado que os lucros podem chegar aos 109 milhões até 2019.
De acordo com as informações recentes da ANACOM, os lucros vão aumentar ano após ano, prevendo-se que até 2019 cheguem aos 109 milhões. Este dinheiro segue depois, na sua maioria, para os cofres do estado.
Já este ano a ANACOM prevê alcançar um lucro de 34,7 milhões. Em 2018 os lucros deverão subir para os 36,3 milhões e em 2019 deverão situar-se nos 38,4 milhões. Tudo somado, a ANACOM deverá ter de lucros, nestes três anos, cerca de 109 milhões.
E de onde vem este dinheiro?
De acordo com o relatório de atividades da autoridade, a principal fonte de rendimentos continuará a ser a cobrança de taxas específicas, destinadas a cobrir os custos da atividade regulatória da ANACOM, quer no âmbito das comunicações eletrónicas quer dos serviços postais. Estas taxas são suportadas pelos operadores sectoriais de acordo com um critério de imputação que é proporcional ao peso dos rendimentos relevantes de cada operador no total do sector. A ANACOM cobra também taxas específicas que são suportadas pelos operadores como contrapartida pela utilização de recursos públicos escassos (como o espectro radioelétrico e a numeração).
A maior fatia das receitas vem da aplicação de taxas de utilização de frequências (cerca de 168 milhões) seguida das taxas de atividade de comunicações eletrónicas (cerca de 89,25 milhões)
Relativamente aos gastos, o orçamento para 2017 prevê um total na ordem dos 56 070 milhares de euros, representando um aumento de 5,4% em relação ao orçamentado para 2016. Esta situação deve-se, essencialmente, ao aumento das provisões para processos judiciais em curso e à reposição integral das reduções salariais, de acordo com a lei.
No período 2017-2019 continuarão a ser tomadas medidas conducentes à redução dos gastos e à adequação da estrutura de custos da ANACOM, que assim permitirão acomodar algumas subidas de gastos associados ao cumprimento de novas obrigações legais.
Os resultados líquidos previstos para o horizonte temporal do Plano são 34,7 milhões de euros em 2017, 36,3 milhões de euros em 2018 e 38,4 milhões de euros em 2019.