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Já é obrigatório ter cartão bancário para pagamentos digitais

Passou a ser, a partir de ontem, dia 1 de janeiro de 2024, obrigatório ter cartão bancário, de crédito ou débito, para fazer compras e pagamentos digitais.


Conforme havíamos visto aqui, 2024 começou com uma mudança relevante. Até 31 de dezembro de 2023 era possível fazer pagamentos digitais com contas bancárias que não tinham qualquer cartão associado, através da aplicação do banco, por exemplo.

Contudo, desde ontem, dia 1 de janeiro de 2024, é obrigatório ter cartão bancário, de crédito ou débito, para fazer transações como pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado ou carregamentos de telemóveis, mesmo nos canais digitais dos bancos (homebanking).

Conforme recordado pela SIC Notícias, associar um cartão às contas bancárias implica custos, pois um cartão bancário, de débito, físico ou virtual, custa em média 20 euros por ano.

Esta decisão foi tomada pela SIBS, que alterou as condições das operações “em conformidade com a evolução da regulamentação Europeia e em cumprimento de Determinação Específica do Banco de Portugal em 2022 à SIBS FPS”.

A mesma entidade esclareceu que apenas em “situações muito pontuais poderá ser necessária a associação de um novo cartão, real ou virtual, dependendo da oferta do Prestador de Serviços de Pagamento/Instituição Financeira”.

A SIBS (gestora do Multibanco) é detida pela maioria dos principais bancos que operam em Portugal, sendo os principais acionistas o BCP, Caixa Geral de Depósitos, Santander Totta e BPI.

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