O IVAucher surgiu no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 e terá uma verba de 200 milhões de euros para ajudar no consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura. Os utilizadores vão ter de instalar uma app no smartphone para ter acesso aos vales em dinheiro para descontarem nos consumos.
A Revolut e a MasterCard já demonstraram interesse para participar no concurso público para a operacionalização do IVAucher.
A partir de 2021, quem pedir para registar o seu número de contribuinte em faturas de despesas realizadas nos setores da restauração, alojamento e cultura poderá vir a receber um crédito correspondente ao montante de IVA pago, para gastar no mesmo setor, revela a DECO.
A título de exemplo, a maior organização de consumidores de Portugal revela que numa refeição de 8 euros, com IVA de 13% incluído, o contribuinte suporta 0,92 euros de imposto. Será este o valor a acumular em crédito para gastar no trimestre seguinte nos setores de alojamento, restauração e cultura. Já na compra de um bilhete de espetáculos que custe 20 euros, com IVA de 6% incluído, serão acumulados 1,13 euros.
Revolut e a MasterCard interessadas no IVAucher
Relativamente a esta medida, o Governo vai lançar um concurso público para o IVAucher e já há interessados. De referir que o Governo avançou para concurso público depois da Autoridade da Concorrência ter alertado para o risco do programa ficar apenas dependente da SIBS. Havendo essa oportunidade, a Revolut e a MasterCard já se mostraram interessados em participar na iniciativa. Uma fonte da Revolut referiu que …
Congratulamo-nos com a intenção do Ministério das Finanças de lançar um concurso público para a operacionalização do IVAucher. Aguardaremos a divulgação dos pressupostos do concurso público para tomar uma decisão informada sobre o tema.
Paulo Raposo, da MasterCard revelou que…
Estaremos atentos a todas as oportunidades que o Governo português queira criar e em que a nossa tecnologia possa ser útil. Esperamos também que, neste processo, o Governo garanta transparência e igualdade de oportunidades para todos os operadores
Esta nova medida vai funcionar por períodos de 12 semanas e não por trimestre. Na prática, as pessoas terão 12 semanas para acumular o IVA e 12 [semanas] para o descontar.