O Conselho de Ministro reunidos extraordinariamente em Viseu aprovou o quadro “a adotar em situação de incêndios de grandes dimensões, com consequências no património e na economia de famílias e empresas”. Conheça a principais medidas.
Segundo foi revelado, este quadro é “a base a partir da qual os governos poderão, de forma rápida e ágil, colocar no terreno medidas de apoio às regiões e pessoas afetadas”.
Principais medidas aprovadas
- Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, com dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades do SNS;
- Apoios pecuniários às famílias para as despesas necessárias à sua sustentabilidade, quando comprovada a sua carência económica;
- Apoios para a aquisição de bens imediatos, designadamente para alimentação animal;
- Apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente e à reposição da sua capacidade produtiva;
- Apoios financeiros para a rentabilização do potencial produtivo agrícola;
- Apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas até ao valor máximo de 10 mil euros, por um processo ágil, no qual, por intervenção de técnicos das Câmaras Municipais e da CCDR sejam identificados os prejuízos.
O Primeiro-Ministro referiu ainda mais algumas medidas:
- Remoção dos limites às horas extraordinárias das equipas de sapadores florestais;
- Isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social de empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido diretamente afetada;
- Apoios a instituições de solidariedade social envolvidas em ações de solidariedade dirigidas às populações afetadas;
- Apoio financeiro extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho e alargamento de prazos para cumprimento de algumas obrigações contributivas e fiscais;
- Apoio à reconstrução de habitações de residência própria, comparticipada na totalidade até 250 mil euros e de 85% no valor remanescente;
- Abrir concurso para as autarquias poderem candidatar-se para uma rápida recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos afetados.
Luís Montenegro afirmou que “o Conselho de Ministros também incluiu neste quadro, medidas excecionais de contratação pública para dar maior rapidez às empreitadas e fornecimentos”, referindo que “o papel central na definição dos apoios competirá às Câmaras, em primeira linha, e às CCDR em segunda linha, decidindo em conjunto os montantes dos apoios a conceder”.
O Conselho de Ministros aprovou ainda uma proposta de Lei, a enviar à Assembleia da República, entre as quais se inclui “a isenção de IVA aplicável à doação no âmbito da alimentação animal”.
Foi ainda aprovado o “plano de intervenção para as florestas 2025-2050.
93% dos fogos apagados em 90 minutos
O Primeiro-Ministro destacou que “não obstante os incêndios de grandes dimensões e grande duração, o nosso dispositivo no terreno apagou, nos primeiros 90 minutos mais de 93% das ignições que ocorreram até hoje”. Este trabalho “impediu que houvesse mais incêndios de grandes dimensões”, e “libertou muitos dos operacionais para os locais mais críticos”.
“Sabemos que precisamos de fazer uma avaliação profundo sobre o combate e sobre as políticas de prevenção que podem evitar que cheguemos a este extremo” disse, acrescentando que “o Governo tem tomado medidas neste sentido e está disponível para, com todos, projetar nos próximos anos políticas e medidas que se adaptem à realidade”.