O Governo anunciou um pacote de apoio extraordinário de cerca de 2,5 mil milhões de euros para responder aos estragos causados pela depressão Kristin, que afetou gravemente o país, com prejuízos em habitações, agricultura, empresas e infraestruturas.
O pacote de apoios inclui ajudas diretas, linhas de crédito, moratórias fiscais e contributivas, bem como mecanismos de recuperação rápida, com o objetivo de mitigar os prejuízos e acelerar o regresso à normalidade nas regiões mais afetadas.
Kristin: Principais medidas aprovadas pelo executivo incluem:
Apoios à reconstrução
- Subsídios de até 10 000 € para obras de reconstrução em habitações próprias, explorações agrícolas e áreas florestais danificadas, sem necessidade de documentação quando não houver seguro aplicável.
Reparação urgente de coberturas e telhados
- Será organizada uma reunião com o setor da construção para agilizar reparações prioritárias, reduzindo novos danos.
Estrutura de missão para recuperação
- Foi criada uma equipa liderada por um coordenador, com sede em Leiria, para planear e executar a recuperação das zonas afetadas com participação de autarquias, ministérios e setores sociais e produtivos.
Seguro e peritagens aceleradas
- As seguradoras comprometeram-se a realizar 80 % das vistorias nos próximos 15 dias, utilizando registos fotográficos em muitos casos para agilizar pagamentos.
Simplificação de licenças
- As obras públicas e privadas de reconstrução ficam isentas de licenciamento e de controlo prévio urbanístico e ambiental neste regime excecional.
Apoios sociais diretos
- Famílias com dificuldades económicas ou perda de rendimentos terão acesso a apoios sociais de até 537 € por pessoa ou 1 075 € por agregado familiar.
- Apoios a instituições sociais
- Entidades como as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) receberão reforço financeiro para apoiar as comunidades afetadas.
Medidas para empresas
- As empresas afetadas terão isenção de contribuições para a Segurança Social por seis meses e acesso a um regime simplificado de lay-off durante três meses.
Moratórias
- Os créditos à habitação e às empresas terão uma moratória de 90 dias, podendo ser prorrogada por até 12 meses adicionais.
- As obrigações fiscais entre 28 de janeiro e 31 de março são adiadas para abril.
Linhas de crédito
- Uma linha de crédito de 500 milhões de euros será criada para apoiar a tesouraria das empresas e outras organizações.
- Outra linha de 1 000 milhões de euros destina-se à recuperação empresarial, particularmente para perdas não cobertas por seguros.
Investimento em infraestruturas
- 400 milhões de euros serão transferidos para a recuperação urgente da rede rodoviária e ferroviária.
- Outros 200 milhões serão enviados às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para reconstruir equipamentos e infraestruturas locais, como escolas.
- Foi ainda aprovado um montante de 20 milhões de euros para intervenções urgentes no património cultural afetado
Com este pacote extraordinário de 2,5 mil milhões de euros, o Governo procura dar uma resposta rápida e robusta aos estragos provocados pela tempestade Kristin, apoiando famílias, empresas e autarquias na fase de reconstrução.