A Google apresentou um quadro legislativo para melhorar a segurança online das crianças e dos adolescentes. Este quadro foi a resposta da empresa às propostas do Congresso sobre segurança online para crianças.
A Google divulgou o seu “Quadro legislativo para proteger as crianças e os adolescentes online”. Nesta iniciativa, a gigante de tecnologia enfatizou vários princípios fundamentais e defendeu a prioridade dos melhores interesses das crianças e dos adolescentes na conceção de produtos online.
Recomendações da Google
A Google afirmou que os serviços online concebidos para jovens utilizadores devem basear-se em investigação especializada e nas melhores práticas, tendo em conta fatores como a segurança, o bem-estar, a privacidade, o acesso à informação e a liberdade de participação.
A empresa também propôs uma abordagem baseada no risco para a verificação da idade, reconhecendo as potenciais soluções de compromisso entre a determinação exata da idade e a privacidade do utilizador.
Sugeriu que todos os métodos de verificação da idade devem ser interoperáveis e evitar a recolha excessiva de dados. Além disso, o quadro recomendava legislação que reconhecesse a maior maturidade dos adolescentes, evitando restrições desnecessárias ao acesso online.
A empresa apelou à implementação de opções sólidas de controlo parental que respeitem as capacidades e a autonomia crescentes dos adolescentes. Isto inclui fornecer aos pais ferramentas significativas para compreenderem e controlarem a experiência online dos seus filhos.
Relativamente à saúde mental e ao bem-estar, a Google salientou a relação complexa entre a utilização da tecnologia e o bem-estar psicológico das crianças e dos adolescentes.
A empresa sugeriu orientações regulamentares para incentivar as plataformas de partilha de conteúdo a implementar políticas adequadas à idade e recursos de produtos que apoiam a saúde mental.
Proibição de anúncios personalizados
A Google também propôs a proibição de publicidade personalizada para menores de 18 anos, defendendo a proteção das informações pessoais de crianças e adolescentes contra vendas de terceiros.
Além disso, incentivou as plataformas a fornecerem ferramentas para que os adolescentes e os pais possam gerir o seu histórico de visualizações e pesquisas online para obterem recomendações personalizadas.
Em termos de políticas de conteúdo, a Google recomendou uma abordagem responsável e transparente, dando prioridade aos melhores interesses das crianças e dos adolescentes. A empresa sublinhou a importância de desenvolver políticas que estejam disponíveis ao público, informadas por investigação e conhecimentos externos, e que sejam ativamente aplicadas.
O enquadramento sublinhou a necessidade de avaliações de impacto baseadas no risco para promover a responsabilização no desenvolvimento de serviços online. Estas avaliações devem determinar a forma como um serviço processa os dados de crianças e adolescentes e dá prioridade aos seus melhores interesses.
Por último, a Google apelou à harmonização regulamentar e à interoperabilidade global para proporcionar clareza e consistência aos utilizadores, serviços online e decisores políticos no panorama digital global.
Uma legislação bem elaborada pode ser uma ferramenta eficaz para desenvolver estes esforços no sentido de manter as crianças e os adolescentes mais seguros online.
Apoiamos, em particular, uma legislação que adapte as proteções à idade da criança, apoie a saúde mental e o bem-estar, aborde os diferentes riscos com respostas proporcionais e dê espaço para melhorias nos produtos e nas empresas.
Afirmou a Google, num comunicado de imprensa.
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