Infelizmente somos por vezes confrontados com situações desagradáveis. Deixar o nosso carro bem estacionado e, no regresso, reparar que alguém lhe bateu é sempre um motivo para nos estragar o dia. Pior é sermos atropelados por um veículo que não conseguimos identificar. É aqui que pode entrar o Fundo de Garantia Automóvel (FGA).
Fundo de Garantia Automóvel: 3.645 participações de sinistros em 2023
O FGA é um fundo público autónomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, destinado a satisfazer indemnizações devidas em consequência de acidente de viação.
O Fundo de Garantia Automóvel responde por danos materiais e/ou corporais quando o responsável não beneficie de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Nas condições previstas na Lei o Fundo de Garantia Automóvel pode também ser chamado a indemnizar as pessoas lesadas, ainda que o responsável seja desconhecido.
Em 2023 foram pagos 10 milhões de euros em indemnizações. Segundo revela a Lusa, o Fundo de Garantia Automóvel recebeu em 2023 um total de 3.645 participações de sinistros, mais 1% do que em 2022, mas abaixo dos 4.000 processos de 2019 (ano anterior à pandemia da COVID-19).
O FGA lançou uma nova plataforma digital para apoiar o processo burocrático das vítimas de acidentes causados por veículos sem seguro ou em que o responsável não é conhecido – ver aqui.