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Função Pública: Saiba já quanto vai ganhar em 2024! Veja a tabela…

Os salários da Função Pública para 2024 vão aumentar. O diploma já foi publicado em Diário da República e vai entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2024. Saiba já quanto vai ganhar em 2024.


O Governo assinou no passado dia 7 de outubro, com os parceiros sociais, um reforço do acordo de rendimentos, que prevê o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 820 euros em 2024. O Governo aprovou o decreto-lei a 9 de novembro e o Presidente da República promulgou o decreto-lei a 10.11.2023.

Hoje foi publicada a tabela com os aumentos da Função Pública para 2024 que vão dos 53 a 199 euros.

Com efeitos a partir de 1 de janeiro do próximo ano, o decreto-lei n.º 108/2023 fixa em 821,83 euros o valor da base remuneratória da Administração Pública (BRAP), prevendo um aumento de 52,63 euros para os trabalhadores com salários entre 769,20 e 1.754,49 euros e de 3% para os que auferem um valor superior.

Segundo o Ministério das Finanças, os aumentos salariais da administração pública vão custar 847 milhões de euros no próximo ano, abrangendo os cerca de 746 mil funcionários públicos.

Nível remuneratório Salário bruto em 2023 (€) Salário bruto em 2024 (€) Variação face a 2023 Aumento nominal (%) Aumento nominal  (€)
5 769,2 821,83 BRAP 6,8 52,6
6 817,22 869,84 nível seguinte 6,4 52,6
7 869,84 922,47 52,63 6,1 52,6
8 908,77 961,4 52,63 5,8 52,6
9 964,92 1017,56 nível seguinte 5,5 52,6
10 1017,56 1070,19 nível seguinte 5,2 52,6
11 1070,19 1122,84 nível seguinte 4,9 52,6
12 1122,84 1175,46 nível seguinte 4,7 52,6
13 1175,46 1228,09 nível seguinte 4,5 52,6
14 1228,09 1280,72 nível seguinte 4,3 52,6
15 1280,72 1333,35 nível seguinte 4,1 52,6
16 1333,35 1385,99 nível seguinte 4 52,6
17 1385,99 1438,62 nível seguinte 3,8 52,6
18 1438,62 1491,25 nível seguinte 3,7 52,6
19 1491,25 1543,88 nível seguinte 3,5 52,6
20 1543,88 1596,52 nível seguinte 3,4 52,6
21 1596,52 1649,15 nível seguinte 3,3 52,6
22 1649,15 1701,78 nível seguinte 3,2 52,6
23 1701,78 1754,41 nível seguinte 3,1 52,6
24 1754,41 1807,04 nível seguinte 3 52,6
25 1807,04 1861,25 3% 3 54,2
26 1859,67 1915,46 3% 3 55,8
27 1912,31 1969,68 3% 3 57,4
28 1964,94 2023,89 3% 3 59,0
29 2017,58 2078,11 3% 3 60,5
30 2070,21 2132,32 3% 3 62,1
31 2122,84 2186,53 3% 3 63,7
32 2175,48 2240,74 3% 3 65,3
33 2228,11 2294,95 3% 3 66,8
34 2280,73 2349,15 3% 3 68,4
35 2333,37 2403,37 3% 3 70,0
36 2385,99 2457,57 3% 3 71,6
37 2438,65 2511,81 3% 3 73,2
38 2491,27 2566,01 3% 3 74,6
39 2543,91 2620,23 3% 3 76,3
40 2596,53 2674,43 3% 3 77,9
41 2649,17 2728,65 3% 3 79,5
42 2702,15 2783,21 3% 3 81,1
43 2755,84 2838,52 3% 3 82,7
44 2809,52 2893,81 3% 3 84,3
45 2863,21 2949,11 3% 3 85,9
46 2916,89 3004,4 3% 3 87,5
47 2970,57 3059,69 3% 3 89,1
48 3024,25 3114,98 3% 3 90,7
49 3077,94 3170,28 3% 3 92,3
50 3131,63 3225,58 3% 3 93,9
51 3185,32 3280,88 3% 3 95,6
52 3238,99 3336,16 3% 3 97,2
53 3292,68 3391,46 3% 3 98,8
54 3346,37 3446,76 3% 3 100,4
55 3400,05 3502,05 3% 3 102,0
56 3453,74 3557,35 3% 3 103,6
57 3507,42 3612,64 3% 3 105,2
58 3561,11 3667,94 3% 3 106,8
59 3614,8 3723,24 3% 3 108,4
60 3668,48 3778,53 3% 3 110,1
61 3722,16 3833,82 3% 3 111,7
62 3775,83 3889,1 3% 3 113,3
63 3829,55 3944,44 3% 3 114,9
64 3883,22 3999,72 3% 3 116,5
65 3936,91 4055,02 3% 3 118,1
66 3990,58 4110,3 3% 3 119,7
67 4044,27 4165,6 3% 3 121,3
68 4097,96 4220,9 3% 3 122,9
69 4151,66 4276,21 3% 3 124,6
70 4205,33 4331,49 3% 3 126,2
71 4259,02 4386,79 3% 3 127,8
72 4312,7 4442,08 3% 3 129,4
73 4366,39 4497,38 3% 3 131,0
74 4420,07 4552,67 3% 3 132,6
75 4473,74 4607,95 3% 3 134,2
76 4527,44 4663,26 3% 3 135,8
77 4581,12 4718,55 3% 3 137,4
78 4634,82 4773,86 3% 3 139,0
79 4688,49 4829,14 3% 3 140,7
80 4742,18 4884,45 3% 3 142,3
81 4795,86 4939,74 3% 3 143,9
82 4849,55 4995,04 3% 3 145,5
83 4903,24 5050,34 3% 3 147,1
84 4956,92 5105,63 3% 3 148,7
85 5010,6 5160,92 3% 3 150,3
86 5064,29 5216,22 3% 3 151,9
87 5117,97 5271,51 3% 3 153,5
88 5171,66 5326,81 3% 3 155,2
89 5225,35 5382,11 3% 3 156,8
90 5279,04 5437,41 3% 3 158,4
91 5332,71 5492,69 3% 3 159,9
92 5386,4 5547,99 3% 3 161,6
93 5440,08 5603,28 3% 3 163,2
94 5493,77 5658,58 3% 3 164,8
95 5547,46 5713,88 3% 3 166,4
96 5601,15 5769,18 3% 3 168,0
97 5654,82 5824,46 3% 3 169,7
98 5708,52 5879,78 3% 3 171,3
99 5762,2 5935,07 3% 3 172,9
100 5815,88 5990,36 3% 3 174,5
101 5869,56 6045,65 3% 3 176,1
102 5923,24 6100,94 3% 3 177,7
103 5976,94 6156,25 3% 3 179,3
104 6030,62 6211,54 3% 3 180,9
105 6084,31 6266,84 3% 3 182,5
106 6137,98 6322,12 3% 3 184,1
107 6191,67 6377,42 3% 3 185,8
108 6245,37 6432,73 3% 3 187,4
109 6299,06 6488,03 3% 3 189,0
110 6352,73 6543,31 3% 3 190,6
111 6406,41 6598,6 3% 3 102,2
112 6460,09 6653,89 3% 3 193,8
113 6513,79 6709,2 3% 3 195,4
114 6567,47 6764,49 3% 3 197,0
115 6621,16 6819,79 3% 3 198,6

Nota: Tabela obtida do site Jornal de Negócios.

A despesa total com as valorizações salariais, incluindo aumentos, progressões, promoções e a revisão de carreiras será de 1.538 milhões de euros em 2024.

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