Os estudantes dependentes que tenham obtido rendimentos durante o último ano devem estar atentos a um prazo importante definido pela Autoridade Tributária. O não cumprimento deste prazo pode levar à perda de benefícios fiscais no IRS.
Quem tenha rendimentos da categoria A (trabalho por conta de outrem) ou da categoria B (prestação de serviços ou ato isolado) precisa de cumprir um passo essencial para não perder benefícios fiscais no IRS.
Fisco alerta, prazo termina a 2 de março
Até ao dia 2 de março, é obrigatório submeter no Portal das Finanças o documento comprovativo da frequência num estabelecimento de ensino. Esta comunicação é fundamental para que o estudante continue a ser considerado dependente para efeitos fiscais.
A entrega deste documento permite:
- Manter o estatuto de estudante dependente no agregado familiar
- Garantir o acesso aos benefícios fiscais em sede de IRS
- Evitar problemas ou correções posteriores na entrega da declaração de IRS
Sem esta validação, a Autoridade Tributária pode não considerar corretamente a situação do estudante, o que poderá resultar na perda de benefícios fiscais.
Como submeter o comprovativo no Portal das Finanças
O processo é simples e pode ser feito online:
- Aceder ao Portal das Finanças
- Entrar com as credenciais de acesso
- Submeter o comprovativo de frequência escolar na área indicada
- Confirmar a submissão até à data limite
Embora o processo seja rápido, o prazo é curto. A não submissão do documento até 2 de março pode ter impacto direto no apuramento do IRS.