O salário dos jovens licenciados que realizem estágios profissionais obrigatórios deverá corresponder ao valor do salário mínimo acrescido de 25%. Contas feitas, a remuneração dos jovens licenciados que pretendem realizar um estágio profissional será de, no mínimo, 950 euros.
Pagamento de estágios profissionais é uma “questão de decência”
Ana Catarina Mendes, Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares do XXIII governo, referiu que esta é “uma questão de decência”. Além desta mudança, o Governo pretende também eliminar provas de acesso às ordens ou restringi-las. A ministra já apresentou aos jornalistas a proposta do Governo para os novos estatutos das Ordens profissionais.
A Ministra considera que “O objetivo é o combate à precariedade” e nesse sentido uma das medidas é “acabar com os estágios gratuitos”. Facilitar o acesso às profissões e ao mercado de trabalho por parte dos jovens licenciados e eliminar barreiras, nomeadamente socioeconómicas, estão também na lista de objetivos desta reforma, segundo revela o Expresso.
Relativamente às Ordens, Ana Catarina Mendes rejeitou que esta é uma tentativa de controlo político deste tipo de organismos, referindo que não se trata de “uma retirada de poder”, mas apenas uma regulamentação.
De relembrar que o Governo aprovou recentemente o diploma que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, incluindo a dos Médicos e a dos Advogados.