A GALP Energia vai passar a cobrar, já a partir deste mês, 2 euros adicionais a quem se atrasar no pagamento da fatura dos seus serviços. Este tipo de medida, que é comum no segmento das telecomunicações, chega agora ao mercado da eletricidade e de gás natural.
Se é cliente GALP esteja muito atento à data para pagamento da sua fatura de serviços da empresa.
A GALP irá começa a cobrar 2 euros aos clientes que se esqueçam de pagar a fatura dos serviços de eletricidade e de gás natural. Fonte oficial da Galp adiantou à Lusa que “os dois euros são um valor de compensação mínima a cobrar em caso de mora, de modo a cobrir os custos de processamento administrativo originados pelo atraso no pagamento da fatura”.
A empresa referiu ainda que “O cliente entra em mora após o decurso do prazo contratualmente fixado de 21 dias para pagamento das faturas”. Além disso,”trata-se de uma prática que existe também no mercado regulado, em que o valor é fixado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), e que pretende desincentivar o incumprimento do prazo de pagamento das faturas por parte dos clientes”.
Os clientes da GALP foram informados previamente desta alteração e os novos clientes já têm essa indicação nas condições gerais do contrato. Tal medida entrou em vigor no passado dia 1 de outubro.
Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “existem poucos comercializadores que preveem este tipo de cláusula”. “A cobrança pelos comercializadores em regime de mercado de uma penalização em caso de incumprimento será conforme à lei geral se tal estiver previsto no contrato”.
A ERSE refere ainda que “Sendo uma cláusula nova [alteração ao contrato] ou uma variação do valor, deve ser comunicada com antecedência e ser acompanhada da informação sobre o direito do consumidor não aceitar a alteração e cessar o contrato, mudando de comercializador. O regime geral das cláusulas contratuais gerais, proíbe as cláusulas penais que sejam de valor desproporcionado”.