A Espanha viveu uma decisão histórica de um tribunal, no âmbito da partilha online de conteúdo digital. O veredicto refere que as Redes P2P (peer-to-peer) são legais. Apesar do resultado deste processo judicial, estar a causar grande controvérsia no país vizinho, cria um precedente importante na união europeia onde os lobbys dos defensores dos direitos de autor têm tido eco e influência em algumas legislações de países membros.
Tudo começou há três anos atrás quando Jesus Calderon, dono de um pequeno bar nos subúrbios de Barceloma e responsável pelo site de partilha de links P2P ‘Elrincondejesus.com’, foi alvo de um processo em tribunal levantado pela Sociedad General de Autores y Editores (SGAE). Esta entidade, é responsável pela gestão e protecção dos direitos de autor e representa mais de 90.000 membros de áreas tão distintas como a indústria cinematográfica, música ou literatura. A SGAE é ainda o rosto, de mais de 150 das maiores empresas do mundo na área de conteúdos e é o maior bastião referente à protecção de direitos de autores de países de língua latina.
Calderon foi alvo de uma elevada investida jurídica até às últimas consequências de modo a tornar deste utilizador um exemplo. Esta batalha entre David e Golias, parece agora ter chegado ao fim revelando um veredicto surpreendente. O Juiz Raul Garcia do tribunal Mercantil nº7 de Barcelona, negou as revindicações da SGAE que consistiam em encerrar o site de Calderon e o pagamento de uma indemnização pelos direitos de autor alegadamente violados.
Mas afinal, é legal a ligação a sites de partilha de ficheiros P2P? Segundo o texto relativo ao veredicto, ficou provado que o site não armazena os ficheiros cuja referência é indicada, além de que o juiz considerou que o sistema de links, não implica uma distribuição ou reprodução dos conteúdos abrangidos por direitos der autor, já que a única coisa que o réu fez foi facilitar a pesquisa neste tipo de redes.
O juiz acrescenta que, o sistema de referências por links, é a base da própria internet e uma infinidade de sites e motores de busca (como o Google) podem realizar o mesmo procedimento que foi alvo do processo, isto é ligar às redes P2P. Além disso, o proprietário do site não recebeu dinheiro, directa ou indirectamente relacionado com o serviço oferecido, já que o site está aberto gratuitamente a todos sem recurso a financiamento por publicidade.
Mas espere… há mais! O juiz vai mais longe e afirma que as redes P2P como meta de transmissão de dados entre utilizadores da internet, não violam qualquer lei relacionada com direitos de autores. Quando uma pessoa faz download de um conteúdo para uso privado através das redes P2P ou outro mecanismo no caso de não fazer uso rentável ou colectivo do mesmo não está a cometer qualquer ilegalidade.
É uma decisão inédita num país europeu que possui mecanismos e leis para reforçar os direitos de autores. É também um duro golpe para toda a indústria de conteúdos audiovisuais que tem conseguido convencer a união europeia e países membros de grande relevo a mudarem a sua legislação de modo a penalizar severamente a utilização de redes P2P, para descarregar conteúdos abrangidos por direitos de autores. Um exemplo disto, é célebre pacote de telecomunicações, aprovado pela união europeia em 24 de Novembro de 2009, que permite que existam cortes por parte dos fornecedores, do acesso à Internet para quem descarregue ilegalmente ficheiros. A França foi mais longe e aprovou recentemente uma lei contra a pirataria que além de prever cortes de acesso à internet, decreta uma multa que pode ultrapassar os 300 mil euros, para quem descarregue ficheiros de conteúdo denominado “ilegal”.
Mas decisões jurídicas como esta, revelam que as imposições de leis restritivas como a francesa, não serão fáceis na zona euro, já que pelo menos em Espanha este último acto nem sequer é ilegal. Os defensores de mecanismos P2P, têm com esta decisão, mais uma razão para sorrir e uma oportunidade para promover uma tecnologia com bastantes benefícios quando usada adequadamente.
Será que a indústria de editoras e produtoras, revela cada vez mais sinais de estar agarrada a um modelo de negócio antigo, com dificuldades sérias de adaptação a novos mecanismos de alta tecnologia? Ou de facto a tecnologia está a prejudicar um negócio legítimo e a destruir os direitos de autor, isto é, o lucro dos artistas? elmundo