…Nos Estados Unidos da América
Muitos dos consumidores compram equipamentos bloqueados a uma operadora pela questão de alguns serem mais baratos, ou porque estão associados a um tarifário com fidelização ou devido a contratos empresariais.
Nem todos usam uma só rede, alguns consumidores usam outros equipamentos, mas outros preferem não andar, e com isso, recorrem ao desbloqueio do equipamento mas nem sempre por meios mais legais.
Nos Estados Unidos da América já está em vigor uma nova lei que proíbe o desbloqueio de equipamentos móveis fora das marcas ou operadoras.
Esta medida já vinha a ser debatida desde Julho de 2011 pela Biblioteca do Congresso com outras entidades como a EFF (Electronic Frontier Foundation) e foi apresentada à Digital Millennium Copyright Act em Outubro e entrou em vigor no Sábado dia 26.
De acordo com a Biblioteca do Congresso, o mercado móvel evoluiu de tal modo que proporciona aos consumidores imensas alternativas para comprarem equipamentos desbloqueados sem necessidade de o fazerem de forma não autorizada ou ilegal.
No entanto, refere também, nem todos os equipamentos estão disponíveis desbloqueados e mesmo recorrendo à operadora para desbloquear ou numa campanha de desbloqueados (caso haja campanhas destas nos operadores americanos), estes poderão ter restrições legais para fazerem o desbloqueio.
O documento disponibilizado recai mais sobre as plataformas Android e iOS por serem as mais vendidas em todo o mundo, mas a medida é aplicada a todos os equipamentos e sistemas. Vários dos equipamentos móveis, por exemplo Android, são extremamente fáceis de se desbloquear, seja através de serviços de unlock online, através de programas ou mesmo através de algum outro processo.
The Register further concluded that the record before her supported a finding that, with respect to new wireless handsets, there are ample alternatives to circumvention. That is, the marketplace has evolved such that there is now a wide array of unlocked phone options available to consumers. While it is true that not every wireless device is available unlocked, and wireless carriers’ unlocking polices are not free from all restrictions, the record clearly demonstrates that there is a wide range of alternatives from which consumers may choose in order to obtain an unlocked wireless phone.
Em resumo mais claro, a Biblioteca do Congresso considera que ninguém é obrigado a comprar telemóveis restritos a um operador, independentemente dos descontos que estas façam. A partir de agora, todos os consumidores que quiserem comprar equipamentos desbloqueados vão ter de os comprar já desbloqueados.
A nova medida, intitulada de Proibição da violação do sistema de protecção de direitos de autor para tecnologias de controlo de acesso, está apresentada num documento com 69 páginas, contudo, o texto é muito extenso, deveras confuso e muito repetitivo. Eu próprio li parcialmente o documento e fiquei bastante confuso e sem perceber de que forma esta medida vai funcionar, que coimas vão ser aplicadas se for detectado um equipamento desbloqueado indevidamente e como vão detectar.
E é nesta ultima questão que também os consumidores americanos ficaram, como é que vão detectar que um equipamento foi desbloqueado ilegalmente?
Como referido, a lei é confusa e nada especifica sobre esta matéria, no entanto pela ideia da Biblioteca do Congresso, pode-se concluir que pode ser implementado um sistema ou chip capaz de detectar uma violação do firmware.
Por enquanto esta medida ainda só está em funcionamento em território americano, mas como a Europa costuma aproveitar ideias americanas, como os tarifários com contratos de fidelização em 24 meses que já existem há anos na América, esta medida poderá também ser aproveitada.
O que acha desta matéria?
Acha que esta medida irá aumentar a competitividade das marcas e operadores?
