Com o teletrabalho e aulas online, muitas famílias tiveram a necessidade de investir em computadores e tablets e até internet. Sendo esta uma despesa necessária para milhares de famílias, surgiu a ideia de tais equipamentos e serviços poderem ser deduzidos no IRS.
Para já a ideia está excluída, mas poderá fazer parte do próximo Orçamento do Estado.
“Dedução de custos com ensino à distância deve ser ponderado, mas não já”… é esta a opinião do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Mendonça Mendes. Numa entrevista ao Dinheiro Vivo, o Governante admite flexibilizar mais prazos para pagamento de impostos, mas descarta para já novas deduções.
Para António Mendonça Mendes, para a proposta feita pela Deco e preciso avaliar até porque “as regras do IRS não podem mudar ao sabor do momento”. “Têm de ser ponderadas e pensadas”. +
A Deco defende que, por causa do ensino à distância, os custos de tablets, computadores, internet, etc. devem ser dedutíveis em IRS. Vão ser?
Temos de ter decisões ponderadas nessas matérias. Todas as aspirações são legítimas e não me verá dizer que um computador não é uma despesa de educação. Mas a forma como temos programadas as deduções tem que ver com a forma como a própria AT tem acesso à faturação: temos acesso não ao descritivo, mas ao Código de Atividade Económica (CAE), à taxa de IVA aplicada. Portanto, em determinado CAE há muitas vezes mais do que um produto vendido e não se distingue. Esta é uma questão operacional, mas essas resolvem-se. Agora, a questão de fundo é que as regras do IRS não podem mudar ao sabor do momento.
Portanto, para já não.
Para já é um tema que deve ser ponderado, mas não decidido.
Na entrevista é ainda questionado a Mendonça Mendes se despesas da casa – como a luz – possam ser dedutíveis no IRS. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais respondeu que… “As nossas despesas gerais e familiares têm um teto de 250 euros, onde cabem todas as despesas. Temos um sistema de despesas de educação, de saúde, de dedução específica – que cobre de certa forma os custos de deslocação ao trabalho. Temos muitos instrumentos. Temos um sistema muito robusto de deduções que ainda tem grande potencial”.
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