O estado de emergência foi aprovado e está em vigor há algumas semanas. Esta é uma imposição que pretende manter os cidadãos em isolamento e garantir a segurança de todos, neste momento de pandemia da COVID-19.
Para proteger os cidadãos e garantir limites em áreas sensíveis, o parlamento português aprovou limitações no acesso a plataformas de jogo online, conforme proposta feita pelo PAN. Estas vão manter-se apenas durante o período de estado de emergência.
Limitações ao jogo online
Num momento difícil e de restrição, que obriga os portugueses a estar confinados a sua casa, o PAN apresentou uma proposta de limitação do acesso às plataformas de jogo online. A ideia base desta medida é informar e proteger os consumidores, sobretudo os menores, jovens adultos ou pessoas com adição ao jogo.
Esta proposta esteve em discussão e acabou por ser aprovada em votação final global. Assim, e durante o período de estado de emergência da COVID-19, o acesso a estas plataformas de jogo online está limitado.
Vai durar durante o estado de emergência
Apesar de aprovada no parlamento, a proposta teve os votos contra do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega. Foi aprovada com os votos dos restantes partidos e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Na prática, a entrada em vigor deste diploma só acontecerá posteriormente, no dia seguinte ao da sua publicação, algo que deverá acontecer na próxima semana. A partir desse momento, o Governo terá de aplicar e regulamentar a medida, dispondo de cinco dias para o fazer.
Governo vai controlar o acesso a estas plataformas
No preâmbulo deste diploma é dada importância ao impacto que o isolamento social e a necessidade de confinamento podem ter junto das pessoas com menor capacidade de controlar o impulso para o jogo. Foi também referido que outros países tomaram medidas similares para limitar o acesso ao jogo online.
Os dados citados no projeto de diploma do PAN apontam, em comparação com o período homólogo de 2019, um crescimento neste período de emergência de 18% das receitas no jogo online e de 24% se apenas se considerarem os jogos de casino.