Numa época em que todos os serviços estão presentes no universo da Internet, há ainda processos que nos obrigam a pegar no telefone para serem resolvidos. No entanto, o Governo pretende que os contratos com as empresas de telecomunicações possam ser finalizados de uma forma mais célere, ou seja, online.
As medidas já estão a avançar.
Com e sem fidelização
Até ao final do primeiro trimestre do novo ano, o Governo quer ter disponível uma plataforma online que permita aos consumidores cancelar contratos com as empresas de telecomunicações de forma mais intuitiva e célere.
Esta é uma medida que faz então parte do novo Orçamento de Estado para 2020, cujo objetivo é:
reforçar a proteção e confiança dos consumidores
Apesar de estarem abrangidas as empresas de telecomunicações, para já, serviços de utilidade pública como gás e eletricidade não são abrangidos por esta medida.
Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações
A plataforma em desenvolvimento está a ser nomeada como Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações, sob a alçada da Direção-Geral do Consumidor. Além disso, será financiada por fundos do Portugal 2020.
De referir ainda que o objetivo é que seja utilizada para cancelamento de contratos de telecomunicações tanto com fidelização, como sem.
Segundo o Público, o presidente da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, Pedro Mota Soares, referiu que uma das dificuldades deste projeto é, no entanto, assegurar a portabilidade dos números de telefone. Além disso, ainda não é evidente quem ficará responsável pela segurança dos dados dos consumidores disponibilizados na plataforma.