Depois do caso da “lista VIP” que colocou em causa a actuação do Fisco no que respeita à protecção de informação dos contribuintes, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende criar um mecanismo onde os trabalhadores sejam obrigados a justificar a consulta à informação fiscal e limitar o acesso aos dados por parte de colaboradores externos.
A questão que se colocou nos últimos meses relativa à existência de uma suposta lista de contribuintes “VIP”, em conjunto com os relatórios da Comissão de Protecção de Dados e da Inspecção Geral das Finanças, fizeram com que Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, solicitasse à AT um plano de acção.
Entre outras medidas, o plano agora apresentado pela AT visa a implementação, já no próximo mês, de um mecanismo informático que obrigue os trabalhadores a justificarem o porquê da consulta da informação dos contribuintes. Desta forma, sempre que um trabalhador do Fisco aceder aos dados de um contribuinte, irá surgir um espaço de escrita onde deverá ser deixada a justificação escrita.
A revisão das permissões de acesso atribuídas a colaboradores externos é outra das medidas apresentadas pela AT, com o objectivo de limitar o acesso desses colaboradores à informação, muito por culpa das criticas deixadas pala Comissão de Protecção de Dados e pela Inspecção Geral das Finanças quanto ao acesso que estagiários, subcontratados e consultores privados, tinham a todo este tipo de informação.
Actualizar o arquivo dos acessos às informações fiscais, bem como analisar os comportamentos de alguns trabalhadores que possam revelar algum tipo de risco de consultas indevidas dessa informação será também um dos objectivos da AT.
O caso da “lista VIP” culminou na demissão do director-geral da AT, António Brigas Afonso, e do subdirector-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires. A AT está agora a ser liderada por Helena Borges em regime de substituição.