A Microsoft terá de pagar uma multa de 899 milhões de euros por práticas contrárias à livre concorrência. Bruxelas considera que a empresa norte-americana cobrou “preços excessivos” pela cedência de informação sobre o seus produtos.
Esta sanção vem juntar-se a uma primeira multa de 497 milhões de euros aplicada em Março de 2004, quando o Executivo comunitário decidiu, pela primeira vez, penalizar a Microsoft por abuso de posição dominante (95 por cento) do mercado de sistemas operativos, através do Windows.
Bruxelas justifica a nova sanção com o argumento de que a empresa norte-americana insistiu em desafiar as instruções que lhe foram dadas em 2004 pelo braço executivo da União Europeia. Nos últimos anos, a Microsoft desdobrou-se em garantias de que estaria a fazer todos os esforços para ir ao encontro das exigências da Comissão Europeia. Sem resultados concretos, como frisou esta quarta-feira a comissária europeia da Concorrência.
“Falar é barato, desrespeitar as regras é caro”, afirmou Neelie Kroes. “Não queremos conversa e promessas. Queremos cumprimento”.
A comissária precisou que esta última sanção visa penalizar o comportamento evidenciado pela Microsoft entre Março de 2004 e Outubro do ano passado. A multa não tem qualquer relação com duas novas investigações formais abertas em Janeiro pela Comissão Europeia.
As novas investigações têm também por base alegações de abuso de posição dominante, mas os produtos em causa são diferentes.
Bruxelas quer encerrar “capítulo negro” “Espero que a decisão de hoje encerre um capítulo negro no registo da Microsoft de incumprimento da decisão tomada pela Comissão em Março de 2007”, declarou a comissária Neelie Kroes.
Kroes considerou o montante da sanção proporcional à amplitude das práticas da empresa norte-americana. “Podíamos ter ido aos 1,5 mil milhões de euros”, sublinhou.
A Microsoft anunciara, na semana passada, a publicação de documentação e protocolos de produtos por forma a permitir uma maior compatibilidade com as ferramentas de empresas rivais. No âmbito dos novos “princípios de interoperabilidade”, foram abertas mais de 30 mil páginas de documentação sobre o sistema operativo Windows.
Para a comissária europeia da Concorrência, o currículo da Microsoft dita uma postura de prudência.
“Um comunicado de imprensa, como aquele que a Microsoft emitiu na semana passada sobre os princípios de interoperabilidade, não equivalem necessariamente a uma mudança das práticas de negócio”, disse Neelie Kroes, acrescentando que o gigante norte-americano já prometera mudanças em pelo menos quatro ocasiões diferentes.
