A Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão legislativo da China, aprovou hoje uma lei relativa à segurança na Internet muito polémica e criticada especialmente por organizações empresariais estrangeiras e por grupos de defesa dos Direitos Humanos.
De acordo com a agência oficial Xinhua, a lei tem como objectivo controlar as ameaças internas ou vindas do estrangeiro.
A informação está a ser divulgada pela Agência Reuters que revela que a China já aprovou a sua “Lei de Segurança na Internet”. De acordo com a agência oficial Xinhua, esta lei visa “controlar, defender e gerir os riscos da cibersegurança e as ameaças internas ou vindas do estrangeiro, protegendo informação chave de ataques, intrusão, alterações e danos”.
Para a Amnistia Internacional (AI) esta normativa permite às autoridades reprimir a liberdade de expressão e privacidade, tendo já pedido ao Governo chinês para revogar a lei.
O texto completo ainda não foi publicado mas o rascunho, de há um ano, revela que o Governo terá mais poderes para aceder à informação, obter mensagens e bloquear a difusão de dados que considere ilegais. De referir que este projecto de lei começou a ser trabalhado depois Pequim e Washington trocarem acusações mútuas sobre ciberespionagem.
O projeto de lei refere ainda que as “agências governamentais” poderão “emitir outras diretrizes” adicionais para salvaguardar a segurança em indústrias que considera “chave”, como as telecomunicações, energia, transporte, finanças, assuntos de defesa nacional e militares ou de administração governamental.
Via: Lusa