Como já o Pplware informou, a partir de 1 de Junho as cartas de condução em Portugal vão passar a funcionar por pontos. Mas, de acordo com a secretária de Estado da Modernização Administrativa há mais novidades! Segundo o que foi revelado, as cartas de condução vão deixar de apresentar a morada na face do cartão e o prazo de validade das mesmas passará para 15 anos.
Em declarações à Lusa, a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, revelou que as cartas de condução vão deixar de ter a morada na face do documento e alargam o prazo de validade para 15 anos.
Actualmente, o prazo de validade é de 10 anos, resultado de uma directiva que “o anterior governo transpôs”, mas este novo Governo vai alargar para 15 anos.
A segunda alteração prende-se com o facto de ser removida a informação relativa à morada do condutor.
… retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada… são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas] por alteração da morada. […] De cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração era automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução…
Graça Fonseca, secretária de Estado da Modernização Administrativa
Além destas alterações foi também revelado que haverá a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão necessita de renovar a carta de condução, já que através de uma ligação entre o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o ministério da Saúde, o atestado médico “passa a ser automaticamente enviado”.
Por último, Graça Fonseca adiantou que vai ser alargada “a frente de atendimento” para as cartas de condução, estendendo-se às conservatórias, permitindo que “o processo de renovação seja mais fácil”. De acordo com a secretária de Estado da Modernização Administrativa, estas novas alterações deverão entrar em vigor apenas em 2017.