No final de 2016, e no âmbito do Programa Simples, o Governo anunciou algumas mudanças relativas à carta de condução. Uma dessas mudanças é a possibilidade dos atestados médicos passarem a ser transmitidos, de forma eletrónica, pelo Ministério da Saúde ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT).
Tal medida era para começar já em Abril mas o Governo anunciou agora que será só a 15 de maio pois precisa de proceder à validação das aplicações informáticas que darão suporte a esta nova funcionalidade.
O Governo vai criar novos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) e anunciou também que só a partir de 15 de maio passa a ser obrigatório emitir eletronicamente atestados médicos para a carta de condução.
Num comunicado, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Saúde revela que é necessário proceder à validação das plataformas informáticas do setor privado e social para a criação dos novos centros de avaliação.
Fernando Araújo, secretário de Estado da Saúde, referiu também que estes novos centros de avaliação podem ser públicos, privados ou sociais, desde que respeitem o caderno de encargos.
Esta nova medida simplifica todo o processo de emissão ou renovação das cartas de condução mas o sindicato médico alerta que vai ser difícil “cumprir cabalmente” as determinações da Direcção-Geral da Saúde (DGS).