Circularam nos últimos dias várias notícias sobre a renovação do cartão de cidadão. Face a alguma desinformação, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) veio esclarecer alguns pontos.
A União Europeia aprovou o Regulamento (UE) 2025/1208, que impõe novos requisitos tecnológicos e de segurança para documentos de identificação (como a leitura ótica MRZ e um chip contactless com dados biométricos). No entanto, apesar do regulamento, o IRN refere que os portugueses não terão de renovar o Cartão de Cidadão antes do fim da validade do mesmo.
Os cartões emitidos até de 10 de junho de 2024 (modelo anterior) incluem um chip por contacto e uma zona de leitura ótica (MRZ), sendo por isso válidos até à data de validade impressa, que no limite é 3 de agosto de 2031.
O Cartão de Cidadão é o documento oficial de identificação dos cidadãos portugueses. Reúne vários documentos num só cartão, em formato eletrónico e físico.