De acordo com uma informação disponibilizada hoje online pela ASSOFT – Associação Portuguesa de Software, cerca de 750 freguesias estão em situação ilegal devido ao facto de não possuírem licenciamento do software que estão a usar.
Tal cenário pode levar à aplicação de coimas e até a penas de prisão.
A ASSOFT alerta as Freguesias para a possibilidade de estarem neste momento numa situação de ilegalidade no que respeita ao licenciamento do seu software. Uma situação bastante grave e que é punida por lei, com coimas elevadas e até penas de prisão. Isto acontece porque com a entrada em vigor do novo mapa autárquico em 2013, e a consequente fusão ou extinção de mais de mil juntas em todo o País, os contratos de licenciamento de software provavelmente cessaram juntamente com a cessação jurídica da autarquia anterior, não transitando para a nova freguesia.
Para Luís Sousa, presidente da ASSOFT, a legalização de software por parte das Juntas de Freguesia é tão importante como a mensagem que é fundamental passar: “Um país não pode evoluir na inovação e na criatividade com o seu poder público a descuidar o respeito pela propriedade intelectual”, diz.
A ASSOFT calcula que existam neste momento mais de 750 Freguesias em situação ilegal, e atribui esse facto à falta de informação sobre o assunto no momento em que o novo mapa das freguesias entrou em vigor. Enquanto entidade responsável pela promoção, defesa e divulgação cultural da legalidade, qualidade e integridade do software em Portugal, a ASSOFT apela à urgência na legalização do software instalado nestes computadores, e lança uma campanha de informação e deteção de irregularidades, com vista à sua resolução.
Via ASSOFTASSOFT