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Apple oferece 14 dias para reembolso na Europa

O ano de 2015 trará novidades na forma como as marcas lidam com o seu mercado: a Apple está a reformular a sua política relativa a devoluções das importâncias pagas na aquisição de alguns produtos.

Esta acção visa proteger o utilizador quando este, por engano, adquiriu um bem nas várias lojas online da marca de Cupertino. Mas há regras que deve conhecer!

A Apple vai agora instituir um período de 14 dias para a devolução do dinheiro pago na aquisição de qualquer produto presente no iTunes, App Store e iBooks. Esta acção será possível sem que o cliente necessite de dar qualquer explicação sobre a razão que o levou a fazer essa devolução.

Estamos a falar, contudo, de utilizadores que sejam residentes em países membros da União Europeia e só é válida se o utilizador fizer o download de forma não deliberada para algum dos seus dispositivos.

O que é que isto do “não deliberada” significa?

Basicamente, a Apple só terá de fazer o reembolso desse valor caso o utilizar não abra o produto comprado, isto é, se for uma aplicação a Apple só será obrigada a fazer a devolução do seu dinheiro caso o utilizador nunca tenha executado a mesma. O mesmo acontece com músicas, filmes e eBooks.

Antes desta alteração, a empresa permitiu aos utilizadores cancelar todas as suas transacções, de modo a não ser alegado que essas transacções aconteceram acidentalmente ou até mesmo automaticamente.

Direito de cancelamento: Se optar por cancelar a sua encomenda, pode fazê-lo dentro de 14 dias a partir de quando recebeu o seu recibo, sem dar qualquer razão, excepto para presentes iTunes, que não pode ser reembolsado, a não ser que tenha guardado o código.

Termos de reembolso da Apple

Esta alteração chega após ter sido aprovada em Junho, pela União Europeia, uma nova lei que vem ajudar no apoio ao consumidor. Nesta nova lei, a União Europeia proíbe ainda a utilização de opções pré-seleccionadas em sites, aumentou a fiscalização às sobre-taxas pouco claras e apela para que as empresas sejam mais conscientes na extensão das políticas de reembolso.

Para além disso, caso o consumidor não seja informado deste período por parte do comerciante, o período é automaticamente estendido para um ano, facto que poderá ser encontrado na página oficial da União Europeia.

Quanto aos utilizadores que sejam residentes fora da União Europeia, esses não estão protegidos pela lei, podendo a empresa recusar o reembolso, emitindo o mesmo apenas em casos extremos como problemas técnicos ou falhas.

A sua principal concorrente, a Google, tem um período de duas horas para restituições em todo o mundo e ao que tudo indica, mesmo com esta nova lei, não actualizou essas duas horas para os 14 dias exigidos pela União Europeia.

Será que a Google irá também cumprir esta nova lei e irá estender o seu período de reembolso para 14 dias? Estas e outras novidades estarão na ordem do dia já no próximo ano!

Por Hugo Sousa para Pplware

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