… de telecomunicações (Internet, TV, Telefone)
Quem já adquiriu um serviço de telecomunicações e teve de preencher o respectivo contrato, certamente se questionou sobre a maioria dos termos e informação técnica presente nesse documento.
Na verdade, a maioria dos utilizadores não entente grande parte do que está escrito nesses contratos e nesse sentido a Anacom propõe que seja criada uma ficha simplificada para serviços de telecomunicações, para que haja mais transparência, por parte dos operadores, relativamente aos períodos de fidelização, velocidades de acesso à Internet…entre outras.
A Anacom vai colocar em consulta pública a criação de uma ficha simplificada para tornar os contratos de telecomunicações mais transparentes e de fácil análise para os consumidores. Em “defesa dos interesses dos consumidores”, a Anacom pretende exigir “mais transparência aos operadores” de telecomunicações em questões como os períodos de fidelização, a velocidade do acesso à internet, às alterações contratuais e as ofertas anunciadas como ilimitadas, explicou a entidade reguladora numa nota de imprensa divulgada nesta segunda-feira.
O objectivo da Anacom é que a ficha de informação simplificada, idêntica ao que já existe para o sector bancário, seja “obrigatoriamente entregue ao consumidor antes da celebração de um contrato e sempre que se registem alterações ao mesmo”. A Anacom quer um formulário pré-definido com informação simples e normalizada relativamente aos elementos essenciais da oferta de serviços de telecomunicações, que permita aos consumidores fazerem “as melhores escolhas”.
Adicionalmente, “o reforço da defesa dos interesses dos consumidores exige a harmonização da informação a disponibilizar nos contratos, nas condições da oferta e na ficha de informação simplificada, a utilização de uma terminologia comum e uma linguagem mais simples”, defende a entidade presidida por Fátima Barros.
Para consagrar estas alterações, a Anacom terá de rever as deliberações sobre contratos e condições das ofertas de telecomunicações. Mas, “antes de avançar com um projecto de decisão nesta matéria”, irá “ouvir o mercado” através de uma consulta pública que decorrerá até dia 30 de Abril.
O objectivo é recolher contributos de vários agentes do mercado, dos operadores de telecomunicações aos utilizadores dos serviços, das associações de defesa dos consumidores às entidades públicas com responsabilidades nesta área.
Via Publico