O valor pago pelas comunicações, para a grande maioria dos consumidores, corresponde a uma grande fatia do seu orçamento, principalmente as que são realizadas para uma operadora diferente que têm um custo superior.
Para baixar este valor a ANACOM decidiu agora que os operadores devem reduzir em 43% o preço das comunicações entre operadores. Esta é uma medida que entrará em vigor já a 1 de julho de 2018.
A ANACOM aprovou um projeto de decisão nos termos do qual os operadores móveis terão que descer para 0,43 cêntimos de euro por minuto o preço de terminação de chamadas em redes móveis, que corresponde ao preço grossista praticado entre operadores. Este novo preço traduz uma redução da ordem dos 43% face ao preço atualmente em vigor e que é de 0,75 cêntimos de euro/minuto.
Esta descida das tarifas de terminação móvel é importante, pois permite aos operadores de menor dimensão estarem em pé de igualdade com os restantes e reduzir custos nos preços retalhistas praticados dentro e para fora da rede de cada operador.
Permite ainda viabilizar a existência de tarifários com preços iguais independentemente da rede de destino ou que incluam chamadas gratuitas para todas as redes, não penalizando a realização de chamadas para fora da rede do operador a que pertence.
Esta decisão da ANACOM resulta dos operadores não terem nunca promovido descidas voluntárias nestes preços. Os preços atualmente em vigor foram decididos pela ANACOM em 2015, e atualizados em 2016 e 2017.
Para além dos preços agora definidos, ANACOM estabeleceu já os valores máximos para os anos de 2019 e 2020, atualizados pelos dados da inflação existentes e previstos. A partir de 1 de julho de 2019 o preço será de 0,41 cêntimos de euros, atualizado pelos dados da inflação, e a partir de 1 de julho de 2020 será de 0,36 cêntimos, também atualizado pelos dados da inflação.
Este projeto de decisão foi submetido a audiência prévia dos interessados e estará em consulta pública durante os próximos 30 dias úteis.