O Cartão de Cidadão é um documento de identificação físico que contém um chip (smartcard), permitindo identificar o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada, pessoalmente ou de forma digital.
A partir de agora o cartão de cidadão vai passar a ser entregue na casa dos portugueses.
A entrega do Cartão de Cidadão passa a ser feita em casa. Segundo informação publicada online, depois de emitido, o Cartão de Cidadão é enviado para a morada dos portugueses por correio registado. O IRN irá selecionar para envio postal os cartões de Cidadão dos titulares com 18 anos ou mais e com os contactos atualizados no sistema.
O cidadão irá ser informado por SMS, ou email, quando o Cartão de Cidadão for enviado para a morada de casa. Se for mais conveniente, poderá alterar a morada de entrega ou levantar o cartão numa loja CTT.
Anabela Pedroso em entrevista à RTP Internacional, referiu que a medida é temporária, mas que “Podemos mesmo dizer, com certeza, que se vai transformar em medida definitiva“.
Quem está abrangido?
A entrega do Cartão de Cidadão na morada de casa por correio registado abrange os cidadãos residentes em território nacional com 18 anos ou mais:
- que renovaram o cartão e têm a renovação paga
- com os contactos de telemóvel ou email associados ao Cartão de Cidadão
- com as impressões digitais no sistema do IRN
- que sejam capazes, ou seja, não sujeitos ao regime do maior acompanhado
- cujo cartão a entregar não tenha sido emitido antes de setembro de 2019.
Como funciona a entrega do Cartão de Cidadão em casa?
A entrega em casa do Cartão de Cidadão acontece em 4 passos:
1. Recebe um SMS, ou email, a informar que o Cartão de Cidadão vai ser entregue em casa
Quando o Cartão de Cidadão estiver pronto para entrega, vai receber um SMS do número (+351) 915 692 970, ou um email do endereço helpdesk-cartaodecidadao@irn.mj.pt, com a seguinte mensagem:.
SMS: “Vamos enviar o seu Cartão de Cidadão, sem custos, para a sua morada. Responda em 48h com o texto CCPOSTAL [TOKEN] NAO para não enviarmos o seu cartão por esta via. Ministério da Justiça +info irn.justica.gov.pt”
Email: “Cara(o) Cidadã(o), o Cartão de Cidadão vai ser enviado para a sua morada, sem custos adicionais. Se não pretender esta opção, tem 48h para enviar um SMS para o número (+351) 915 692 970 com o texto CCPOSTAL (TOKEN) NÃO. Para mais informações consulte irn.justica.gov.pt. Ministério da Justiça”
2. Para aceitar a entrega em casa, não precisa de responder
48 horas depois do primeiro SMS, vai receber a confirmação da entrega do Cartão de Cidadão por correio registado na morada. Vai receber SMS ou email com a seguinte mensagem:
SMS: “No prazo médio de 30 dias, o seu Cartão de Cidadão vai ser entregue na sua morada por correio registado e só pode ser entregue a si. No dia anterior à entrega vai receber SMS com número de objeto postal. Ministério da Justiça +info irn.justica.gov.pt”
Email: “Cara(o) Cidadã(o), o Cartão de Cidadão vai ser entregue, por correio registado, na sua morada e só pode ser recebido pessoalmente por si. No momento da entrega deve apresentar um dos seguintes documentos de identificação: – Cartão de Cidadão, ainda que caducado; – Passaporte; – Carta de Condução. No dia anterior à entrega vai receber SMS com número de objeto postal. Se não estiver na morada, será deixado na caixa do correio o aviso de entrega, para que possa levantar o cartão no balcão dos CTT, no prazo de seis dias úteis. Após esse prazo, o cartão é devolvido ao serviço de Registo identificado na carta PIN. Para mais informações consulte https://irn.justica.gov.pt. Instituto dos Registos e do Notariado”
3. No dia anterior à entrega é avisado por SMS
Vai receber um SMS dos ctt com o número de objeto postal e a informação sobre o serviço SIGA – alteração de morada, que permite seguir a encomenda e alterar o local de entrega.
4. Apresente um documento com fotografia
No momento da entrega pelos ctt, seja em casa, seja na loja ctt, apresente um documento oficial com fotografia (CC, mesmo se estiver caducado, passaporte ou carta de condução).
Se não estiver na morada para onde foi enviado o Cartão, os ctt deixam na caixa do correio o aviso de entrega. De relembrar também que a emissão do cartão de cidadão pode ser feita através de um terminal de multibanco – ver aqui.