Com a pandemia por COVID-19, o tema 5G tem ficado um pouco esquecido, mas não está parado (bem pelo contrário). A pandemia obrigou a mudanças no calendário e leilão para a atribuição das licenças para o 5G deverá ser lançado ainda este mês.
A Comissão Europeia está também a avaliar se há auxílios de Estado no 5G. Saiba de que se queixaram as operadoras…
De acordo com o jornal Público, na base dos pedidos de esclarecimento de Bruxelas ao Governo português estão queixas de operadores de telecomunicações sobre as condições definidas pela ANACOM para a entrada de novos “players”.
A secretaria de Estado das Comunicações, liderada desde 17 de setembro por Hugo Mendes, confirmou que Bruxelas “pediu esclarecimentos relativamente à potencial existência de auxílios de Estado que decorrem da adoção do projeto de regulamento da Anacom na redação que foi submetida a consulta pública”.
Na base dos pedidos de esclarecimento por parte de Bruxelas estão queixas de operadores de telecomunicações portugueses sobre as condições definidas pelo regulador para promover a entrada de mais empresas no mercado.
De que se queixam as operadoras nacionais relativamente ao 5G?
Segundo as revelações, um dos pontos do documento com mais críticas dos operadores é o desconto de 25% sobre o preço do espetro adquirido por novos entrantes nas faixas do 900 MHz e 1800 MHz. Em simultâneo, não tem como contrapartida para estas novas licenças quaisquer obrigações de cobertura e de desenvolvimento de rede.
De relembrar que quando estão em causa ajudas de Estado a determinados projetos ou entidades, os países da UE têm de notificar previamente o auxílio à Comissão. Isto para que os serviços avaliem a sua compatibilidade com as regras europeias. Caso essa compatibilidade não se verifique, os países podem ser punidos. De acordo com o calendário alterado, devido à pandemia, o leilão do 5G em Portugal está previsto para este mês.
A consulta pública do projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o 5G e outras faixas relevantes (700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz), que terminou no início de julho, recebeu cerca de 500 contributos.