As taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) são fixadas anualmente pelos Municípios da área de localização dos prédios. O pagamento do IMI pode ser realizado na totalidade ou em prestações. Há 20 autarquias que alargaram a isenção de IMI para cinco anos. Veja se a sua está na lista.
Apenas 20 das 308 autarquias de Portugal aderiram ao alargamento da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para cinco anos. Esta medida faz parte do pacote Mais Habitação e é uma medida temporária. Toda a informação está disponível na Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro que aprovou o plano Mais Habitação.
Autarquias que alargaram a isenção do IMI
- Alvaiázere
- Cascais
- Castro Marim
- Estarreja
- Lagoa
- Leiria
- Moita
- Paços de Ferreira
- Pombal
- Portimão
- Rio Maior
- Santarém
- Santo Tirso (distrito do Porto)
- Silves
- Valpaços (distrito de Vila Real)
- Vila Franca de Xira
- Vila Nova de Foz Coa
- Vila Nova de Paiva
- Vila Verde (distrito de Braga)
- Vila Viçosa
Este apoio excecional, segundo revela o ECO, foi criado para minimizar o impacto da subida vertiginosa das taxas de juro Euribor do crédito à habitação.
A sua atribuição pode ser concedida a quem não tiver um rendimento bruto anual (do proprietário ou do seu agregado familiar) superior a 153 mil euros, se a casa for para habitação própria e permanente e que o seu valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros.