A decisão de obrigar a Google e outros motores de pesquisa a removerem resultados a pedido dos utilizadores foi épica e única. O direito de ser esquecido é agora uma realidade!
Mas a Google recebeu agora ordens para remover novos registos, referentes às notícias na altura em que a decisão foi conhecida.
O início deste caso deu-se com o pedido expresso de remoção à Google de vários links e resultados de pesquisas de um utilizador. A empresa não concordou e o processo em tribunal foi a forma de resolver o caso que, desta vez, pendeu para o lado do queixoso.
Desde esse dia que muitos utilizadores têm pedido à Google que sejam removidos resultados de pesquisa em que os seus nomes estão presentes, tendo assim direito ao esquecimento.
Mas, como a cobertura mediática desta situação tem sido bastante elevada, leva a que diariamente sujam novos links e novos resultados nas pesquisas da Google.
Quando este caso surgiu, alguns jornais apresentaram o nome de um dos queixosos, britânico, relatando também os crimes e as ofensas que levaram a que fosse feito o pedido de esquecimento.
Agora voltaram a surgir pedidos de remoção de links mas, desta vez, referentes às notícias que surgiram na altura em que a decisão do tribunal foi conhecida.
Num novo processo que envolveu a Google e este cidadão britânico, foi novamente decidido que estes links devem ser removidos.
The European court ruling last year was clear that links prompted by searching on an individual’s name are subject to data protection rules. That means they shouldn’t include personal information that is no longer relevant.
A necessidade deste novo processo surgiu porque a Google voltou a recusar-se remover estes novos links, sob justificação de que esta informação é importante e que é recente, não se referindo em concreto às acções do queixoso.
A Google tem agora 35 dias, desde 18 de Agosto, para remover os links dos seus resultados da pesquisa em nome do queixoso. A empresa pode ainda recorrer para a Câmara Geral de Regulação (General Regulatory Chamber) e contrapor esta decisão.
Este pedido lança novamente a discussão sobre a forma como a imprensa deve tratar destes casos, mantendo privados os dados dos utilizadores visados e não revelando mais informações sobre os mesmos.
O processo sobre o Direito de Ser Esquecido ainda está longe de estar terminado e de ver todas as questões lançadas na altura respondidas.