Com as alterações recentes da legislação relativa aos drones, muitos entusiastas dos drones ficaram com algumas dúvidas sobre onde e como podem pilotar o seu drone.
Para simplificar a compreensão desta informação, a ANAC lançou a aplicação Voa Na Boa que irá ajudá-lo a saber onde e como pilotar.
Após uma data de incidentes relacionados com drones, especialmente em aeroportos, foi lançada uma legislação que regulamenta o voo deste tipo de aeronaves, de forma a limitar as situações de perigo que possam surgir.
De forma a informar e esclarecer todas as dúvidas sobre estas novas regras, a ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) tem feito um grande esforço para as comunicar, tendo lançado várias campanhas, um roadshow, um website e um aplicação específicas para esta temática, ambos intitulados de Voa na Boa.
Voa na boa – Uma app para estar sempre dentro da lei
Para quem se pretende informar sobre as novas regras, o website é uma boa fonte de informação, podendo ser consultado o “código drone”, o regulamento, faq’s, o formulário de voo e os contactos da ANAC. Mas hoje vamos falar de outra ferramenta, a app Voa na Boa.
Esta aplicação está disponível para Android e iOS e permite, além de consultar o “código drone”, observar um mapa com as áreas de voo limitado já demarcadas, podendo ainda definir automaticamente a sua localização, para saber as limitações que o circundam.
Os lugares limitado estão identificados por cores que representam diferentes tipos de restrições:
- Azul – Voo condicionado
- Amarelo – Voo que requer autorização
- Laranja – Área de jurisdição militar
- Vermelho – Voo proibído
Para cada zona limitada é também posssível perceber o porquê da restrição (imediações de um aeroporto, área militar, hospital, etc) e permite saber em tempo real as as regras de voo para a sua localização ou para cada uma das zonas limitadas.
Na aplicação é ainda possível consultar o “código drone” para melhor conhecer as regras de voo, assim como aceder às faq’s.
Principais regras de voo com drone
Para aqueles que ainda não conhecem as regras de voo com drones, deixamos aqui os principais cuidados que deve ter com este tipo de aeronaves.
- Assegurar de que o drone está em perfeitas condições
- Seguir as instruções de segurança do fabricante
- Manter o contacto visual com o drone ao longo de todo o voo
- Voar só com boa visibilidade e boas condições meteorológicas
- Se avistar uma aeronave tripulada, deve desviar-se e dar-lhe prioridade
- Respeitar a privacidade de todas as pessoas
- Manter uma distância segura de pessoas e bens, de forma a evitar danos causados pelo drone. Para aeronaves brinquedo a distância mínima é de 30 metros.
- Não sobrevoar concentrações de 12 ou mais pessoas
- Não voar sem autorização da ANAC para drones que pesem mais de 25 kg.
- Não realizar voos noturnos, além da linha de vista ou acima dos 120 metros sem autorização da ANAC
- Não sobrevoar áreas restritas, proibidas, perigosas, reservadas ou temporariamente reservadas
- Não sobrevoar zonas de sinistro onde estejam a decorrer ações de proteção e socorro sem autorização do comandante de operações
- Não voar acima das alturas definidas nas áreas de proteção operacional dos aeroportos nacionais sem autorização da ANAC
- Não realizar fotografia ou filmagens aéreas sem contactar previamente a Autoridade Aeronáutica Nacional – Força Aérea
- As aeronaves brinquedo não podem sobrevoar pessoas ne voar acima de 30 metros de altura
Formulário para pedido de autorização para voar
Caso pretenda realizar um voo que careça de autorização da ANAC, é necessário um Requerimento para Operação de RPAS/Drones no Espaço Aéreo Civil Português, bastando para isso preencher este documento e enviar para drones@anac.pt com um mínimo de 12 dias úteis de antecedência ao voo. Caso pretenda, também pode ser usada a seguinte morada:
Autoridade Nacional da Aviação Civil Rua B, Edifício 4 – Aeroporto Humberto Delgado 1749-034 Lisboa – Portugal
Como a própria ANAC refere, “quando assumes os comandos do teu drone, tornas-te um verdadeiro piloto. Por isso, és responsável por tudo o que possa acontecer durante o voo.”
Embora pareça inofensivo, um drone pode realmente causar um incidente que pode tomar proporções graves, sendo por isso importante cumprir a legislação.
Após um grande esforço da ANAC na divulgação desta legislação, resta agora a esta autoridade tornar o sistema de licenciamento de voo cada vez mais célere e simples. Embora muitas vezes a licença seja enviada num curto espaço de tempo, os 12 dias de antecedência pedidos são um prazo demasiado alargado, obrigando aos pilotos um planeamento demasiado antecipado.
Se tiver interesse em fazer filmagens como um profissional, recomendamos os drones da DJI: Phantom 4 Pro, Mavic Pro ou Spark.