A Comissão de Valores Mobiliários (em inglês, SEC) das Filipinas exigiu que a Google e a Apple removessem a corretora de criptomoedas Binance das suas lojas de aplicações.
Num comunicado de imprensa divulgado na terça-feira, o regulador das Filipinas disse que enviou cartas à Google e à Apple, no sentido de solicitar a remoção de aplicações controladas pela Binance da Play Store e da App Store, respetivamente.
O argumento das Filipinas, dado a conhecer pela voz do presidente da SEC, Emilio Aquino, prende-se com a “ameaça à segurança dos fundos dos filipinos investidores” que o acesso contínuo do público às aplicações da Binance representa.
A SEC acusou a Binance de oferecer títulos não registados aos filipinos e de operar como uma corretora não registada, acrescentando que isso viola as leis de valores mobiliários do país.
Assim sendo, o bloqueio da Binance nas lojas de aplicações da Google e da Apple ajudará, presumivelmente, a “impedir a proliferação das suas atividades ilegais no país e a proteger o público investidor dos seus efeitos prejudiciais para a nossa economia”.
Binance já estava na mira das Filipinas e não só
Apesar desta exigência recente, a Binance tem estado sob o holofote das Filipinas. Afinal, a Comissão Nacional de Telecomunicações do país já havia tentado bloquear o acesso a sites usados pela Binance no país.
Também a SEC já havia avisado o público relativamente à utilização da corretora, tendo, inclusivamente, começado a estudar a possibilidade de a bloquear, em novembro do ano passado.
De acordo com a SEC, apesar de não estar licenciada pelo regulador, a Binance tem promovido ativamente os seus serviços nas redes sociais, no sentido de atrair os filipinos. Por causa disto, o regulador está a pedir aos cidadãos com investimentos na Binance que fechem imediatamente as suas carteiras ou transfiram as suas participações para corretoras registadas nas Filipinas.
Separada, mas paralelamente, a esta ação nas Filipinas, a Binance foi processada pela Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos e pela Commodity Futures Trading Commission por alegada má gestão dos ativos dos clientes e pela operação de uma plataforma ilegal e não registada no país.