A União Europeia advertiu a Apple para que abra o iPhone e iPad a serviços externos, em conformidade com a Lei dos Mercados Digitais (DMA, originalmente). Este novo regulamento exige que os sistemas operativos móveis da Apple se tornem mais compatíveis com tecnologias de terceiros, ou a empresa poderá ser alvo de pesadas sanções financeiras.
Apple sob pressão para aderir à Lei dos Mercados Digitais
Numa declaração recente, a Comissão Europeia revelou que deu início a duas análises processuais pormenorizadas com o objetivo de garantir que a Apple cumpre as suas obrigações de interoperabilidade.
O primeiro destes procedimentos centra-se em permitir que o iOS se integre mais facilmente com dispositivos que não sejam da Apple. As orientações da Comissão abrangem as modificações essenciais que a Apple deve efetuar para garantir o emparelhamento, as notificações e outras funcionalidades para dispositivos como auscultadores, smartwatches e auscultadores de realidade virtual (RV) de terceiros.
Entretanto, a segunda análise centra-se na forma como a Apple processa os pedidos de interoperabilidade. A Comissão exige um processo justo, aberto e transparente para os programadores de iOS e iPadOS. Esta medida visa evitar problemas como os verificados noutros casos de DMA, em que as políticas da Apple motivaram a intervenção da UE, nomeadamente com a criação de lojas de aplicações alternativas.
Caso não cumpra, empresa de Cupertino enfrenta multa multimilionária
Estas novas análises servem de aviso à Apple para garantir que cumpre as suas obrigações ao abrigo da DMA. A Comissão Europeia estabeleceu um prazo de seis meses para que a empresa efetue os ajustes necessários nas suas plataformas, dando tempo para uma análise completa e para receber feedback.
Caso a Apple não cumpra estas recomendações, arrisca-se a desencadear uma investigação formal que poderá resultar em multas gigantes. De acordo com a DMA, as empresas que não cumprirem podem ser multadas em até 10% de sua receita global – o que equivale a cerca de 34 mil milhões de euros, com base nos ganhos em 2023.
Garantir uma interoperabilidade eficaz, em especial para dispositivos como os smartphones e os seus sistemas operativos, é crucial.
Garantiu Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão que supervisiona a política de concorrência. A Comissária sublinhou ainda que o diálogo com a Apple vai continuar, bem como as consultas com outras partes interessadas, para garantir que as novas medidas sejam práticas e benéficas para todas as empresas envolvidas.
Na sequência do anúncio da Comissão, a Apple respondeu afirmando que já estabeleceu processos para os programadores na UE solicitarem uma maior interoperabilidade com o iOS e o iPadOS. No entanto, a empresa manifestou preocupações quanto a comprometer a segurança dos utilizadores, avisando que a redução destas proteções poderia colocar os consumidores europeus em risco.
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