As práticas anticoncorrenciais levadas a cabo pelas gigantes da tecnologia estão a ser constantemente analisadas e na União Europeia já valeram às empresas grandes multas e mudanças profundas na sua forma de funcionamento. Agora há desenvolvimentos no caso que envolve a Apple e o seu Apple Pay.
A Comissão envia declaração de objeções à Apple sobre práticas antitrust relacionadas com o Apple Pay.
A Comissão Europeia informou a Apple da sua visão preliminar relacionada com o abuso da sua posição dominante nos mercados de carteiras móveis em dispositivos iOS. Em causa, estão as limitações que a Apple impõe ao acesso de uma tecnologia padrão usada para pagamentos sem contacto com dispositivos móveis nas lojas, o conhecido NFC, à concorrência.
A Comissão contesta a decisão da Apple de impedir que os criadores de aplicações de carteiras móveis acedam ao hardware e software necessários nos seus dispositivos, em benefício da sua própria solução, o Apple Pay.
A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, disse:
Os pagamentos móveis desempenham um papel em rápido crescimento na economia digital. É importante para a integração dos mercados europeus de pagamentos que os consumidores beneficiem de um cenário de pagamentos competitivo e inovador.
Temos indicações de que a Apple restringiu o acesso de terceiros à tecnologia-chave necessária para desenvolver soluções concorrentes de carteiras móveis nos dispositivos da Apple.
Na nossa Declaração de Objeções, concluímos preliminarmente que a Apple pode ter concorrência restrita, em benefício da sua própria solução Apple Pay. Se confirmada, tal conduta seria ilegal de acordo com as nossas regras de concorrência.
Apple Pay será o único a garantir a segurança dos utilizadores Apple?
O Apple Pay é a própria solução da Apple para iPhones, iPads e Apple Watches, usada para permitir pagamentos móveis em lojas físicas e online. Há assim um ecossistema fechado que a Apple controla todos os aspetos da experiência do utilizador, incluindo bloqueio do acesso dos developers de soluções semelhantes.
A Comissão considera, numa fase preliminar, que a Apple detém um poder de mercado significativo no segmento dos dispositivos móveis inteligentes e uma posição dominante nos mercados das carteiras móveis.
Em particular, o Apple Pay é a única solução de carteira móvel que pode aceder à ligação NFC necessária no iOS.
Já a Apple, anteriormente, alegou que o limite do acesso a sistemas de pagamentos de terceiros é feito para aumentar a segurança dos utilizadores. Só através do seu sistema poderá impedir pagamentos fraudulentos através dos seus dispositivos.