A Europa tem sido palco de muitos processos complicados dirigidos contra a Apple e a Google. Com um foco nos seus sistemas operativos e nas lojas de apps associadas, a União Europeia quer garantir que não existem práticas monopolistas.
O mais recente caso vem de França, onde um tribunal multou a Apple por práticas da App Store. Apesar de parecer simbólica, a multa é de 1 milhão de euros e quer castigar a empresa por medidas que terá imposto aos programadores.
Apple multada por tribunal em França
Foi ontem que um tribunal de Paris emitiu a sua decisão num dos mais recentes casos em que a Apple está envolvida. Em causa estavam as práticas que a empresa terá aplicado aos programadores para que estes pudessem ter acesso à App Store.
Como resultado da decisão aplicada, a Apple terá de pagar 1 milhão de euros para compensar as suas ações. Fica assim provado que a empresa terá imposto cláusulas comerciais abusivas aos programadores franceses de apps para o iOS.
1 milhão de euros por práticas da App Store
O tribunal entendeu também que não é necessário por agora aplicar medidas de controlo para a App Store para impedir que estas situações se repitam no futuro. Muito em breve, a Lei dos Mercados Digitais (DMA) irá controlar estas situações.
A Apple, entretanto, já reagiu a esta notícia e garante que irá avaliar a decisão deste tribunal em França. Ao mesmo tempo, a empresa americana revelou que acredita em “mercados vibrantes e competitivos onde a inovação pode florescer”.
Lei dos Mercados Digitais muda tudo em breve
Têm sido muita a avaliação das práticas da Apple no espaço europeu. Procuram provar as práticas monopolistas e mostrar que terá de se adaptar para abrir o seu mercado a outras propostas e a outras lojas, para não serem criadas situações injustas.
A Lei dos Mercados Digitais (DMA) forçará a Apple e a Google a fornecer espaço para lojas de aplicativos de terceiros nos seus dispositivos iOS e Android. O DMA entrou em vigor a 1 de novembro e agora há um período de implementação de seis meses, antes de começar a ser aplicado.