O Cartão de Cidadão (CC) foi introduzido em Portugal em Fevereiro de 2007 nalgumas localidades piloto de Portugal e, em 2008, já podia ser obtido em todas as conservatórias do registo civil do país. Este novo cartão, além da vantagem do tamanho mais reduzido e substituir 4 cartões (bilhete de identidade, identificação fiscal, segurança social e utente de saúde) por um só, trazia também a identificação electrónica (eID) do cidadão. O eID prometia revolucionar a forma como nos identificamos no meio digital através da utilização de certificados digitais emitidos por entidade estatal.
Saiba mais detalhes acerca das potencialidades e robustez de uma assinatura digital e veja como pode, facilmente, assinar digitalmente um PDF com recurso ao CC.
Embora a identificação de cidadãos por meios electrónicos tenha muitas vantagens, a verdade é que passados 6 anos a utilização do CC para este fim está longe de ser generalizada. Existem alguns portais (poucos na minha opinião) que permitem o uso do CC para nos autenticarmos, como por exemplo o Portal das Finanças ou a Matrícula Electrónica. Mas no que toca às assinaturas digitais (realizadas com o CC) o seu uso é ainda menos vulgar.
Nesta era digital aflige-me ver muitos documentos, que são comuns nas empresas e entidades públicas (como actas, despachos, pareceres, etc) a serem impressos, assinados em papel e depois digitalizados para serem distribuídos por email. Esta abordagem, que eu apelido de “semi-digital”, tem vários problemas: (1) é dispendiosa, gasta papel, toner ou tinteiros; (2) é ineficiente, em espaço (os documentos digitalizados ocupam muito mais espaço) e em tempo (imprimir, assinar e digitalizar); (3) e por fim, não é possível pesquisar dentro de documentos digitalizados, a não ser que se tenha também um sistema de reconhecimento óptico (o que torna este método ainda mais moroso).
As assinaturas digitais com o CC ajudam a resolver muitos dos problemas associados à gestão documental, mas existe um grande entrave à sua generalização: a falta de conhecimento sobre a sua correcta utilização pela maioria dos cidadãos. Na minha vivência reparo que as pessoas (leigas neste tema) até sabem que as assinaturas digitais são o equivalente digital às assinaturas manuscritas, mas o seu conhecimento sobre esta matéria acaba aqui. Embora sejam equivalentes do ponto de vista legal (DL nº62/2003), existem diferenças importantes.
A assinatura manuscrita de um indivíduo é sempre igual (ou pelo menos muito semelhante) em todos os documentos que assina. Esta característica faz com que seja extremamente fácil falsificar uma assinatura manuscrita. Já a assinatura digital de um indivíduo é sempre diferente, isto porque a assinatura digital é composta por um padrão de bits construído com técnicas criptográficas (procedimentos matemáticos complexos) e depende sempre de dois valores: (1) os dados de criação de assinatura digital que estão armazenados no CC; (2) e o documento a assinar. Assim, se alguém copiar o referido padrão de bits de um documento para outro, a assinatura digital deixa de ser válida. Além disso, para reforçar a segurança, o referido padrão de bits é produzido dentro do próprio chip do CC. Desta forma garante-se que ninguém consegue clonar os dados de criação de assinatura armazenados no CC (nem mesmo a entidade que os emite) (*). Estas características fazem com que a assinatura digital seja muito mais segura e fiável que a assinatura manuscrita.
(*) Para quem quiser aprofundar os seus conhecimentos sobre o CC recomendo a leitura do capítulo 3.5 do livro “Segurança em redes informáticas” de André Zuquete, 4ª edição da FCA (ISBN: 978-972-722-767-9).
As pessoas mais informadas podem argumentar que não existe criptografia 100% segura e, como tal, também a assinatura digital poderá ser forjada. Embora isto seja verdade, na prática uma assinatura digital é computacionalmente impraticável de forjar. Isto significa que: (1) o poder computacional necessário para forjar uma assinatura digital deve ser tão elevado, que nenhuma organização (nem mesmo o governo de um país) consiga ter recursos computacionais suficientes para forjar uma assinatura digital em tempo útil; (2) ou então, com os recursos tecnológicos actuais tal tarefa demoraria várias décadas, ou mesmo séculos. Por outras palavras, é praticamente impossível forjar uma assinatura digital.
E como utilizar o Cartão de Cidadão para assinar digitalmente um PDF?
Com o objectivo de fomentar a utilização das assinaturas digitais em Portugal (e dessa forma contribuir para o aumento da eficiência da gestão documental) fiz um vídeo intitulado “Assinaturas digitais gratuitas em PDF com o Cartão de Cidadão”. Nele encontra-se uma breve explicação das assinaturas digitais, seguido de uma demonstração de como assinar PDFs com o CC, usando apenas software gratuito. Fica prometido, para breve, outro vídeo sobre como validar as assinaturas digitais nos PDFs produzidas com o CC.
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