De acordo com o artigo 1.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro, “o cartão de cidadão é um documento autêntico que contém os dados de cada cidadão relevantes para a sua identificação e inclui o número de identificação civil, o número de identificação fiscal, o número de utente dos serviços de saúde e o número de identificação da segurança social.
Mas como posso eu aceder à informação do cartão de cidadão?
A utilização electrónica do Cartão de Cidadão permite, entre outras operações, realizar:
- A autenticação electrónica segura (Internet ou por telefone) do cidadão perante serviços públicos e privados;
- A geração de assinaturas electrónicas qualificadas, recorrendo ao respectivo certificado disponível no Cartão, que comporta o mesmo valor da assinatura manuscrita;
- A realização da actividade de confirmação de morada (última fase do processo de alteração de morada).
Com a mais que provável instalação de portagens nas SCUTS, lembrei-me que hoje seria um bom dia para tratar da viva verde. Foi ao site para o efeito para saber a documentação que precisava e verifiquei que um dos documentos necessários era cartão de cidadão. Como ainda tinha a morada antiga, lá tive eu que ir à procura dos códigos de acesso do cartão paa proceder à alteração da morada.
Mas como ler o cartão de cidadão ao PC?
Leitor do cartão de cidadão
Para começar é necessário um leitor. Existem quatro tipos de leitores no mercado interoperáveis com o Cartão de Cidadão, consoante as funcionalidades necessárias e perfil do cidadão.
- Leitor “Simples”: Trata-se de um modelo de leitor externo sem PinPad (sem possibilidade de introdução de códigos no leitor) com ligação a um computador pessoal via porta USB;
- Leitor para Autenticação Telefónica: Trata-se de um modelo de leitor com PinPad (possibilita a digitação de códigos) e sem possibilidade de ligação a outros dispositivos. Permite a leitura do Cartão de Cidadão para geração de uma palavra-chave única gerada no momento, bem com a leitura de Cartões Bancários com chip;
- Leitor “Misto”: Trata-se de um modelo de leitor com PinPad (possibilita a digitação de códigos), funcionando conectado a um computador pessoal via USB ou desconectado. Reúne as funcionalidades descritas no Leitor Simples e no Leitor para Autenticação telefónica. Permite assim, a leitura do cartão e da execução das suas funcionalidades, bem como possibilita ainda a leitura do Cartão de Cidadão para geração de uma palavra-chave única gerada no momento, bem com a leitura de Cartões Bancários com chip;
- Leitor “Acessibilidade”: Trata-se de um modelo de leitor com características semelhantes ao do ponto acima “Leitor Misto”, mas desenhado especificamente para cidadãos com deficiências visuais, possuindo funcionalidades que permitem obter feedback sonoro das interacções com o leitor, através de mecanismos de síntese de voz ou semelhantes.
Estes equipamentos poderão ser adquiridos ao Balcão do Cartão de Cidadão, sendo que os primeiros a disponibilizar são os leitores “Simples”.
Aplicação para utilização do cartão de cidadão
No site do cartão do cidadão (ver aqui) está disponível gratuitamente para Windows, Linux e MacOS, uma aplicação para acesso à informação do cartão de cidadão e respectivo manual de instalação/utilização (ver aqui).
Para quem não sabe, o nosso cartão de cidadão permite guardar guardar até 1000 bytes de texto.Cada carácter, dependendo se é acentuado ou um símbolo (ex: €), poderá ocupar até 4 bytes.
Espaço de opinião
O cartão de cidadão começou a ser emitido em meados de 2006-2007. Assim, gostaríamos de saber a vossa opinião sobre o o que este documento veio mudar/facilitar ou complicar na vida dos portugueses. Usam-no por exemplo para acesso a sites (ex. site das finanças ou imtt) ?
