Em 2018 a ANACOM fez um ultimato às operadoras MEO, NOS e Vodafone. Após a monitorização de ofertas zero-rating e outras similares, disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet, a ANACOM concluiu que estas violam o Regulamento Telecom Single Market (TSM) e o Regulamento do Roaming, no que respeita respetivamente às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming.
Agora a entidade reguladora das telecomunicações, a BEREC (Body of European Regulators for Electronic Communications) passou a proibir as ofertas zero rating na Europa.
O Zero Rating é uma prática comercial utilizada por alguns operadores de serviços de acesso à Internet, especialmente operadores móveis, na qual o volume de dados de serviços e aplicações específicas está incluído no limite mensal do volume de dados dos utilizadores.
Este tipo de tarifários promove uma variedade ampla de oferta para os utilizadores mais sensíveis aos preços, encorajando-os a utilizar serviços digitais.
A BEREC passou a proibir as ofertas Zero Rating tal como se pode ler neste documento. O novo entendimento do BEREC é de que o zero-rating não ajuda na neutralidade da rede. Segundo a entidade, os dados que circulam na internet não devem ser diferenciados. Quando isso acontece, a competitividade entre empresas é prejudicada.