Se para milhões de portugueses o IRS, no final das contas, traz algum dinheiro de volta, muitos outros têm de pagar. Muito ou pouco, faz sempre mossa na carteira. Quando recebe a nota de liquidação e percebe que, além do que já pagou, ainda tem de pagar mais, a notícia abala sempre a estabilidade financeira da família. Claro, não pagar não é solução. Uma forma de minimizar o impacto é pedir o pagamento do valor em prestações. Sabe como se faz?
Prazos para entregar o pagamento de IRS
Conforme já referimos anteriormente, o pagamento do IRS tem de ser realizado até 31 de agosto, quando a declaração tiver sido entregue, através do Portal das Finanças (entre o dia 1 de abril e o dia 30 de junho) ou até 31 de dezembro, se não tiver apresentado a declaração de IRS e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tiver calculado o imposto com os dados que dispõe.
O pagamento pode ser realizado de uma só vez, dentro do prazo estipulado, ou em prestações, até ao máximo de 36 vezes, consoante o plano estipulado pela AT.
Como pode pagar o IRS em prestações?
Desde julho de 2022, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 125/2021, que foi estabelecido um novo regime de pagamento em prestações de impostos (que antecede a instauração de um processo de execução fiscal). Assim:
- As dívidas de imposto podem ser pagas até 36 prestações mensais
- A prestação mensal não pode ser inferior a 25,5 euros (um quarto da unidade de conta em 2024, valor que serve de cálculo para as custas judiciais e que é atualizado anualmente)
- O valor a dividir em prestações não inclui os juros de mora.
Para fazer o pagamento do IRS em prestações é necessário apresentar o pedido até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança através do Portal das Finanças.
No momento do pedido deve indicar o número de prestações desejadas, tendo em conta os limites estabelecidos pela lei (de número de prestações e valor mínimo mensal), juntamente com informação sobre a garantia que pretende oferecer.
A AT irá avaliar o pedido e, se for aprovado, será notificado do plano prestacional através da sua área pessoal do Portal das Finanças. Em caso de pedido indeferido, será notificado da mesma forma e será extraída uma certidão de dívida.
Onde pode pedir para pagar o IRS em prestações?
O pagamento em prestações a pedido do contribuinte deve ser apresentado até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança. Para fazê-lo, deve seguir os seguintes passos:
- Aceder ao Portal das Finanças;
- Escolher Cidadãos, caso seja uma pessoa singular, ou Empresas, caso seja uma pessoa coletiva;
- Clicar em Serviços;
- Fazer scroll down até encontrar a área Planos Prestacionais;
- Carregar em Simular/Registar Pedido.
Depois, basta colocar os dados de acesso ao Portal das Finanças e entrar na sua área pessoal dos planos prestacionais. De seguida, deve escolher a nota de cobrança e realizar o pedido para pagar o IRS em prestações.
Estas e outras informações, como garantias, juros de mora, entre outros, podem ser consultadas aqui.