Portugal é um dos países da União Europeia que oferece das melhores infraestruturas para acesso à Internet. No entanto, segundo alguns organismos, os preços são elevados. Tal como já acontece no segmento da energia, onde existe uma tarifa social, também no segmento das comunicações tal irá acontecer.
Segundo a ANACOM, a tarifa social da internet deverá custar 6,15 euros por mês (5 euros + IVA).
A Tarifa Social é um desconto adicional nos serviços de Internet que se destina aos consumidores economicamente vulneráveis. Este tipo de tarifa já existe no mercado da energia e em breve chegará ao mercado das comunicações. Na proposta da ANACOM, que publicada no final da semana passada, pode ler-se que…
a aplicação de uma mensalidade de cinco euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) para o serviço de acesso à Internet em banda larga, considerando-se que esse valor permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o referido serviço
O regulador propõe ainda a…
fixação de um preço máximo de 21,45 euros (26,38 euros com IVA à taxa de 23%) como contrapartida pela ativação do serviço, e/ou de equipamentos de acesso, nomeadamente routers
Com o objetivo de dar cumprimento à referida obrigação de definição da largura de banda necessária para a prestação do serviço de acesso à Internet em banda larga prevista no referido diploma, bem como dos parâmetros mínimos de qualidade de serviço, nomeadamente velocidade de download e upload, a ANACOM aprovou o sentido provável de decisão (SPD) que determina que:
- para assegurar a prestação do conjunto de serviços que deve ser suportado pelo serviço de acesso à Internet, as empresas prestadoras devem assegurar um débito mínimo de download de 10 Mbps e um débito mínimo de upload de 1 Mbps;
- o valor mínimo de tráfego mensal a ser incluído na oferta associada à tarifa social de acesso à Internet em banda larga deve ser de 12 GB.
A consulta pública decorre até 10 de setembro.