O SILUC é uma plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, que disponibiliza informação sobre os diplomas legais e regulamentares aplicáveis ao projeto e à execução das obras.
SILUC: mais de 2.200 diplomas do urbanismo e construção
O lançamento oficial do SILUC vai ter lugar no dia 10 de fevereiro de 2023, no LNEC, no âmbito do Encontro «Um Pacto para a Construção. Encontro e debate de desafios e caminhos». A participação no Encontro é livre, embora sujeita a inscrição prévia. No entanto, a plataforma já está disponível.
Esta plataforma tem disponíveis mais de 2.200 diplomas do urbanismo e construção. Segundo o Ministério da Habitação…
O SILUC (Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção) já está disponível para todos os cidadãos, reunindo numa mesma plataforma todos os diplomas (mais de 2200) do urbanismo e construção relevantes em Portugal
O objetivo é “reduzir e harmonizar toda a legislação dispersa e complexa que é aplicada hoje à construção”, explicou o Governo. Trata-se, assim, da primeira plataforma no país que agrega mais de 2.200 diplomas, em vigor à data da consulta ou que vigoraram desde 1 de janeiro de 2007.
O SILUC é gerido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), pela Direção-Geral do Território (DGT) e pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e tem como entidades parceiras a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ – FDUC).