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(Re)Venda de Bilhetes para os Coldplay: atenção ao crime de especulação!

Ontem foi um dia louco para os fãs da banda britânica ColdPlay! Em poucas horas foram anunciadas 4 datas para quatro concertos e os bilhetes “voaram”. Como é normal, há quem compre bilhetes para posteriormente os vender acima do preço.

Mas sabia se o fizer está a cometer um crime de especulação?


Há bilhetes à venda para os ColdPlay à venda por 1000 euros

A especulação com bilhetes para concertos é comum sempre que os espetáculos esgotam. Segundo algumas publicações na internet, há já bilhetes à venda por 1000 euros para concerto dos Coldplay. Neste caso estamos perante um crime de especulação que pode levar à prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias.

Segundo uma publicação recente da PSP…

Especulação é crime, de acordo com o artigo 35º do DL n.º 28/84, de 20 de Janeiro
  • 1 – Será punido com prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias quem:
    • a) Vender bens ou prestar serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos;
    • b) Alterar, sob qualquer pretexto ou por qualquer meio e com intenção de obter lucro ilegítimo, os preços que do regular exercício da atividade resultariam para os bens ou serviços ou, independentemente daquela intenção, os que resultariam da regulamentação legal em vigor;
    • c) Vender bens ou prestar serviços por preço superior ao que conste de etiquetas, rótulos, letreiros ou listas elaborados pela própria entidade vendedora ou prestadora do serviço;
    • d) Vender bens que, por unidade, devem ter certo peso ou medida, quando os mesmos sejam inferiores a esse peso ou medida, ou contidos em embalagens ou recipientes cujas quantidades forem inferiores às nestes mencionadas.
  • 2 – Com a pena prevista no número anterior será punida a intervenção remunerada de um novo intermediário no circuito legal ou normal da distribuição, salvo quando da intervenção não resultar qualquer aumento de preço na respetiva fase do circuito, bem como a exigência de quaisquer compensações que não sejam consideradas antecipação do pagamento e que condicionem ou favoreçam a cedência, uso ou disponibilidade de bens ou serviços essenciais.
  • 3 – Havendo negligência, a pena será a de prisão até 1 ano e multa não inferior a 40 dias.
  • 4 – O tribunal poderá ordenar a perda de bens ou, não sendo possível, a perda de bens iguais aos do objeto do crime que sejam encontrados em poder do infrator.

A presidente executiva da plataforma Ticketline, Ana Ribeiro, revelou que a procura por bilhetes para os concertos de Coldplay em Portugal atingiu um nível histórico, sem precedentes no país.

Criados em janeiro de 1998, em Londres, os Coldplay assinaram o primeiro contrato discográfico um ano depois, quando já estavam a abrir para bandas como Catatonia e a passar na Radio 1 da BBC.

A banda lançou o primeiro disco, intitulado “Parachutes”, em 2000, ano em que fizeram a primeira digressão em nome próprio, apenas no Reino Unido, onde esgotaram a totalidade das datas.

Desde então, já lançaram mais oito discos de estúdio e passaram múltiplas vezes por Portugal, desde o festival Paredes de Coura em 2000 até 2012, no Estádio do Dragão, no Porto.

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