Em Espanha, o envio de spam (comunicações comerciais não solicitadas por e-mail, SMS, etc.) sem o consentimento prévio do destinatário é uma infração punida pela Ley de Servicios de la Sociedad de la Información y del Comercio Electrónico (LSSI-CE). À primeira multa por SPAM telefónico em Espanha foi aplicada uma coima de 5 mil euros.
Multa por SPAM telefónico foi baixa por ser uma PME
A primeira multa por spam telefónico em Espanha aplicou-se à empresa Adverbis Spain, S.L., sancionada com 5 000 € por realizar uma chamada comercial sem consentimento, a uma pessoa inscrita na Lista Robinson. Este caso marcou um precedente no país.
A chamada foi realizada a 27 de julho de 2023 — apenas um mês após a entrada em vigor, a 29 de junho de 2023, da reforma da Lei Geral das Telecomunicações, que proibia as chamadas comerciais a particulares sem consentimento prévio.
A entidade sancionadora, a Agência Española de Protección de Datos (AEPD), confirmou a infração após uma denúncia do particular.
Como denunciar ou evitar spam telefónico em Espanha?
- Inscrever-se na Lista Robinson ou StopPublicidad.
- Denunciar à AEPD através da sua plataforma online, apresentando provas como datas, números e gravações
- As operadoras também estão obrigadas a bloquear chamadas comerciais sem consentimento, sob risco de multas (até 2 M€)
O montante da multa foi de 5 000 €, valor reduzido por se tratar de uma empresa de pequena dimensão. De referir que a lei classifica chamadas comerciais sem consentimento como “infracción muy grave”, com multas que podem atingir até 2 milhões de euros dependendo do porte da empresa.