O Imposto de Selo enquadra-se na categoria dos impostos sobre o consumo. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto cuja receita cabe aos municípios onde se localizam os imóveis em relação aos quais haja lugar a sujeição a este imposto. Saiba as novidades.
Imposto de selo e o IMT: Medidas aplicam-se a que tiver menos de 35 anos
Foi aprovada em Parlamento a isenção de IMT e do imposto de selo. Mas calma, não é para todos. Tais medidas são apenas para jovens com menos de 35 anos.
A votação para a isenção das medidas decorreu em sessão plenária e foi feita na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo.
A isenção do IMT será aplicada na compra de casa até cerca de 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao quarto escalão deste imposto. Relativamente a imóveis cujo valor máximo seja de 633 mil euros (o limite inferior do 6º escalão) continuarão a ter isenção, mas apenas sobre os primeiros 316.772 euros, suportando 8% sobre a outra fatia.