O Código dos Contratos Públicos (CCP) prevê que a contratação pública deve ser totalmente desmaterializada. Assim, desde que surge a vontade de contratar, até que o contrato é celebrado, as entidades adjudicantes devem usar meios totalmente eletrónicos.
Para ver os Contratos Públicos realizados em Portugal, qualquer utilizador pode aceder ao Portal Base (Contratos Públicos Online). No entanto, o serviço encontra-se inoperacional há já alguns dias.
Se tem curiosidade em saber onde é gasto parte do dinheiro em Portugal, então basta que consulta o Portal Base. O Portal dos Contratos Públicos recolhe informação sobre duas fases: a da formação do contrato e a da execução do contrato público.
- A fase da formação do contrato decorre desde que é tomada a decisão de contratar até ao momento em que o contrato é celebrado. A esta matéria é tradição chamar-se em Portugal a fase da “contratação pública”;
- A fase da execução do contrato decorre a partir do momento da celebração do contrato, até ao seu termo.
Portal dos Contratos Públicos está inoperacional
Quem aceder atualmente ao Portal Base para consultar contratos públicos só irá ver o menu. O portal tem vindo a apresentar vários problemas nos últimos dias e neste momento não é possível aceder a nenhum tipo de contrato público nem visualizar qualquer outro tipo de informação.
De relembrar que este portal permite ao utilizador saber o objeto do contrato, preço contratual, nome completo do abjudicante e do adjudicatário e também aceder ao contrato em si (em PDF). Pode também aceder a um conjunto de estatísticas, que indicam, por exemplo, em que zona do país foram feitos mais contratos públicos e onde se gastou mais.
O Portal permite-nos também obter, por exemplo, informação sobre quanto foi gasto, por trimestre, em ajustes diretos, concursos públicos ou concursos limitados por prévia qualificação.