Os animais, pelo mundo inteiro, estão a ganhar cada vez mais direitos, principalmente quando se fala em animais domésticos. No mundo real existem algumas regras de proteção bem definidas, mas no mundo virtual ainda há uma grande ambiguidade. Contudo, vemos a Google através do Google Stree View a desfocar a cara de animais.
Porque é que a empresa o faz se a lei não o determina?
Não é há muito tempo que a Google começou a desfocar a cara de animais captados tanto pelas suas câmaras do Google Street View, como nas imagens partilhadas pelos utilizadores do serviço.
De acordo com as declarações do Google ao The Mirror:
Quando criamos conteúdo do Street View a partir de gravações de vídeo em 360º enviadas pelos utilizadores, aplicamos os nossos algoritmos para desfocar automaticamente em rostos e matrículas
Ainda assim, sobre a identificação dos rostos de animais, a empresa parece não querer falar muito sobre a questão.
O RGPD não determina ainda limites para a proteção de dados dos animais
O Regulamento Geral de Proteção de Dados, o famoso RGPD, não fala em nenhum momento em animais. Os regulamentos de proteção de dados aplicam-se apenas a pessoas vivas. Empresas, animais, pessoas falecidas ou outros elementos não são contemplados.
A hipótese do desfocar de rostos de animais, pode ser meramente uma questão técnica. O algoritmo está criado para “desfocar automaticamente em rostos”, e estes poderão ser de pessoas ou de animais sem que haja propriamente uma distinção.
Google Street View antecipa questões legais
No entanto, os animais, principalmente os de estimação, poderão ser uma forma de identificação dos seus donos, estes sim, abrangidos pelo RGPD, segundo explicam alguns especialistas nestas questões de privacidade e proteção de dados. Desta forma, a Google poderá estar a antecipar eventuais problemas legais.
Há que ter em consideração que, ao longo dos últimos anos, o conceito de “identificável” foi estendido a um ponto em que quase tudo pode ser um dado pessoal. A matrícula do carro, endereços IP, endereço de e-mail, o número do imóvel registado de uma casa, uma assinatura… são exemplos que parecem ser assumidamente como “indentificáveis” de uma pessoa, no entanto, o termo tem se alargado para conceitos mais abstratos, onde se poderão incluir os animais.
O debate relativamente à proteção de dados e privacidade dos animais na Internet é provavelmente um tema que já corre pelas cabeças de muitos defensores da causa animal, mas para outros será uma prioridade definir certos limites. A Google poderá estar a ajudar a delinear algumas ideais com esta tomada de decisão.